Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item.O...

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Q1180413
Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |
Q1180413 Direito Civil
Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item.
O Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral,  o entendimento de que é inconstitucional desequiparar,  para fins sucessórios, os cônjuges e os companheiros.  
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