As despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais...
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Q34891
Administração Financeira e Orçamentária
As despesas referentes ao cumprimento de sentenças judiciais são classificadas na função
Função "encargos especiais":
1. Cumprimento de sentenças judiciais;
2. Fincanciamentos com retorno;
3. Transferências Constitucionais e as decorrentes de legislação específica;
4. Outras transferências;
5. Serviço da dívida interna (juros e amortizações);
6. Serviço da dívida externa (juros e amortizações);
7. Refinanciamento da dívida interna;
8. Refinanciamento da dívida externa;
9. Outros encargos especiais.
1. Cumprimento de sentenças judiciais;
2. Fincanciamentos com retorno;
3. Transferências Constitucionais e as decorrentes de legislação específica;
4. Outras transferências;
5. Serviço da dívida interna (juros e amortizações);
6. Serviço da dívida externa (juros e amortizações);
7. Refinanciamento da dívida interna;
8. Refinanciamento da dívida externa;
9. Outros encargos especiais.
A função Encargos Especiais tem no seu escopo as despesas, às quais não se associa um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente. E são exemplos: o cumprimento de sentenças judiciais, dívidas, ressarcimentos, etc.
òtimo comentário, Rodrigo.