“Os três pilares principais dos Direitos Humanos são: a univ...
“Os três pilares principais dos Direitos Humanos são: a universalidade; a indivisibilidade e a interdependência. A universalidade significa que os direitos são universais, no sentido de que pertencem a todos os seres humanos, sem distinção de sexo, cor, raça/etnia, nacionalidade, condição social, orientação sexual etc. A indivisibilidade quer dizer que eles não podem ser divididos, e têm de ser garantidos e realizados ao mesmo tempo. Em outras palavras, a implementação desses direitos deve ocorrer de forma integrada e que atenda todas as demandas. A interdependência expressa que os direitos dependem uns dos outros, que eles se complementam, e que as pessoas precisam de todos os direitos, e não apenas de alguns deles”
FONTE: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Conselho Escolar e Direitos Humanos. 2008. p. 26.
Sobre o tema, avalie as afirmações:
I O atendimento escolar hospitalar responde ao princípio da interdependência entre os direitos, considerando a satisfação, simultânea, dos direitos à Saúde e à Educação;
II A não garantia do atendimento escolar hospitalar implica na responsabilização das autoridades competentes, conforme Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Constituição art. 208, parágrafo 2º);
III- O atendimento escolar hospitalar atende ao disposto no Art. 4 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece como dever do Estado a garantia das condições de acesso e permanência de todas às pessoas à educação básica;
IV - O atendimento escolar hospitalar atende ao princípio da integralidade, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, conforme arts. 196, 197 e 198 da Constituição Federal de 1988.
É correto apenas o que se afirma em:
Gabarito comentado
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A questão apresentada explora o tema dos direitos humanos, particularmente no contexto do atendimento escolar hospitalar, vinculando-se às legislações vigentes no Brasil. Vamos entender como cada afirmação se relaciona com a legislação e os princípios citados.
Afirmação I: O atendimento escolar hospitalar realmente responde ao princípio da interdependência entre os direitos, uma vez que integra os direitos à Saúde e à Educação. A interdependência sugere que a realização de um direito muitas vezes depende do cumprimento de outros, criando uma sinergia que beneficia o indivíduo em sua totalidade. Portanto, essa afirmação está correta.
Afirmação II: Esta afirmação aborda a responsabilidade das autoridades em garantir o atendimento escolar hospitalar, conforme previsto no Art. 208, parágrafo 2º da Constituição Federal e no Art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ambos estabelecem o dever do Estado em assegurar a educação, mesmo em situações de saúde comprometida. Logo, esta afirmação também está correta.
Afirmação III: O Art. 4º da LDB expressa a obrigação do Estado em garantir condições de acesso e permanência de todas as pessoas à educação básica. O atendimento escolar hospitalar se alinha a este artigo ao facilitar a continuidade dos estudos para alunos hospitalizados. Assim, a afirmação é correta.
Afirmação IV: Esta afirmação refere-se ao princípio da integralidade, uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme os arts. 196, 197 e 198 da Constituição Federal. Esse princípio garante que as ações de saúde sejam completas e integradas, incluindo o atendimento escolar hospitalar como parte do cuidado integral ao paciente. Portanto, a afirmação é correta.
Com base na análise acima, a alternativa E é a correta, pois todas as afirmações estão de acordo com a legislação vigente e os princípios dos direitos humanos.
Para melhor compreensão, imagine um cenário hipotético: uma criança hospitalizada recebe atendimento escolar dentro do hospital para não interromper seus estudos. Esse atendimento exemplifica a interdependência dos direitos à educação e à saúde, além de cumprir com as normas constitucionais e educacionais mencionadas.
Não encontramos pegadinhas nesta questão, mas é sempre importante prestar atenção a palavras-chave e às referências legislativas para uma interpretação correta.
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