A fiscalização ambiental é responsável por garantir o cumpri...

Alternativa Correta: A - Multa e suspensão de atividades, além de possível responsabilização criminal.

A questão aborda o tema da fiscalização ambiental, que é essencial para garantir o cumprimento das normas de proteção ao meio ambiente. A fiscalização busca prevenir, detectar e reprimir infrações ambientais, assegurando que atividades potencialmente poluidoras sejam controladas.

O conhecimento necessário para resolver essa questão está centrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que regulamenta as sanções aplicáveis em caso de infrações contra o meio ambiente. Segundo essa lei, diversas penalidades podem ser aplicadas em casos de infrações, como multas, suspensão de atividades e até responsabilização criminal.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta, pois de acordo com a Lei nº 9.605/1998, as penalidades para infrações ambientais incluem aplicação de multas, suspensão parcial ou total de atividades e, em certos casos, pode haver implicações criminais para os responsáveis. Isso reflete a seriedade com que as infrações ambientais são tratadas no Brasil, alinhando-se ao objetivo de evitar danos ao meio ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Prisão perpétua para o infrator: Esta alternativa está incorreta. A legislação ambiental brasileira não prevê prisão perpétua como penalidade para crimes ambientais. As penas de reclusão ou detenção podem ser aplicadas, mas dentro dos limites estabelecidos pelo Código Penal.

C - Apenas uma advertência administrativa sem multas: Esta alternativa está incorreta. A advertência pode ser uma das medidas aplicadas, porém, não exclui a possibilidade de aplicação de multas e outras penalidades, principalmente em casos de infrações mais graves.

D - Confisco de bens sem qualquer possibilidade de defesa: Esta alternativa está incorreta. O devido processo legal garante aos infratores o direito à defesa e ao contraditório antes de qualquer medida como o confisco de bens.

E - Nenhuma penalidade, desde que seja a primeira infração: Esta alternativa está incorreta. A legislação não isenta automaticamente os infratores de penalidades na primeira infração; cada caso será avaliado individualmente, e sanções podem ser aplicadas conforme a gravidade da infração.

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