Ao iniciar o processo de importação de determinado produto, ...
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Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Biocombustível |
Q187103
Comércio Internacional (Exterior)
Ao iniciar o processo de importação de determinado produto, o departamento de comércio exterior da empresa Combustível e Vida S.A. teve dúvidas ao classificar seu produto na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Em casos como esse, a atitude correta é
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Gabarito: A
O que precisava saber: A questão exigia saber que a NCM é a base oficial da classificação fiscal de mercadorias e que, havendo dúvida sobre o enquadramento correto, o instrumento adequado é a consulta formal à Receita Federal do Brasil, órgão competente para dirimir a dúvida classificatória.
Critério decisivo: Dúvidas sobre a correta classificação fiscal na NCM devem ser submetidas à Receita Federal do Brasil, por meio de consulta formal sobre classificação fiscal de mercadorias.
Tema central: Classificação fiscal de mercadoria na NCM e órgão competente para dirimir dúvida de enquadramento.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está de acordo com a base porque indica a consulta à Secretaria da Receita Federal, que é o órgão competente para receber consulta sobre classificação fiscal de mercadorias na NCM. O ponto decisivo é a competência administrativa para resolver a dúvida de enquadramento. A observação sobre ser 'da sua região' não altera o núcleo correto da alternativa, pois o relevante, segundo a base, é que a consulta seja dirigida à Receita Federal do Brasil. A formulação da alternativa é apenas uma referência antiga ou imprecisa ao órgão competente, sem afastar o acerto do gabarito.
B
Errada
Está incorreta porque a base afirma que a dúvida operacional do contribuinte sobre classificação na NCM deve ser resolvida por consulta à Receita Federal do Brasil. A existência de regras ou ditames do MERCOSUL não transfere a esse bloco a competência para responder formalmente à consulta do importador.
C
Errada
Está incorreta porque a escolha da NCM não pode ser feita pelo critério do menor Imposto de Importação. Segundo a base, a classificação fiscal consiste em determinar o código numérico da mercadoria segundo os critérios da NCM, e não por conveniência tributária.
D
Errada
Está incorreta porque a NCM é justamente o critério oficial de classificação fiscal da mercadoria. A base afasta a possibilidade de substituir esse enquadramento por outro critério genérico de identificação.
E
Errada
Está incorreta porque não resolve a dúvida de classificação fiscal nem indica o procedimento correto. O enunciado exige a consulta à Receita Federal do Brasil quando houver dúvida sobre o enquadramento na NCM.
Pegadinha da questão
A principal pegadinha foi confundir a existência da NCM no âmbito do MERCOSUL com a competência administrativa para responder a consulta do importador. Outra armadilha foi sugerir que a classificação poderia ser escolhida pelo menor imposto ou por critério diverso da NCM, quando a base afirma que o enquadramento deve seguir os critérios técnicos da própria NCM.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão tratar de dúvida sobre enquadramento na NCM, procure o órgão competente para a consulta formal: a Receita Federal do Brasil.
- Não aceite alternativas que substituam a classificação técnica da NCM por critério econômico, como menor imposto a pagar.
- Lembre que a NCM não é opcional nem pode ser afastada por outro critério genérico de identificação da mercadoria.
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Comentários
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Gabarito A
Gabarito A
A) consultar a Secretaria da Receita Federal da sua região.
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