Gustavo e Henrique celebraram compromisso particular de ven...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q990666
Direito Civil
Gustavo e Henrique celebraram compromisso particular
de venda e compra de um imóvel, em fevereiro de 2019.
Ajustaram, no entanto, que no instrumento contratual referente ao compromisso constaria outra data: maio de 2018.
Isso porque Gustavo pretendia apresentar o documento
para um credor seu, justificando que já havia se comprometido a alienar o imóvel. De acordo com o Código Civil de
2002, é correto afirmar que o negócio jurídico