A participação social constitui princípio estruturante do
Sistema Único de Saúde (SUS), sendo operacionalizada
por meio de instâncias colegiadas responsáveis pela
deliberação e acompanhamento das políticas públicas de
saúde. Considerando esse contexto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As instâncias colegiadas possuem caráter apenas
consultivo.(__)As conferências substituem a atuação dos gestores
públicos.
(__)O controle social no SUS é exercido exclusivamente
pelo Poder Legislativo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de
cima para baixo.

Question

A participação social constitui princípio estruturante do
Sistema Único de Saúde (SUS), sendo operacionalizada
por meio de instâncias colegiadas responsáveis pela
deliberação e acompanhamento das políticas públicas de
saúde. Considerando esse contexto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As instâncias colegiadas possuem caráter apenas
consultivo.(__)As conferências substituem a atuação dos gestores
públicos.
(__)O controle social no SUS é exercido exclusivamente
pelo Poder Legislativo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de
cima para baixo. Alternativa A: V, V, V. Ou Alternativa B: V, F, V. Ou Alternativa C: V, V, F. Ou Alternativa D: F, F, F. Ou Alternativa E: F, V, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] F, F, F. Gabarito: DFundamento decisivo: A distinção legal entre Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, prevista na Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º, resolve a questão: a conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes, enquanto o conselho formula estratégias e controla a execução da política de saúde.Tema central: Participação social no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque trata como verdadeiras as três assertivas, mas todas conflitam com a Lei nº 8.142/1990: não há caráter apenas consultivo para todas as instâncias, conferência não substitui gestor e o controle social não é exclusivo do Legislativo.BErradaIncorreta porque marca como verdadeira a 1ª assertiva, mas o Conselho de Saúde exerce formulação de estratégias e controle da execução da política, o que afasta a ideia de instâncias apenas consultivas; também erra ao marcar como verdadeira a 3ª, pois o controle social não pertence exclusivamente ao Poder Legislativo.CErradaIncorreta porque considera verdadeira a 1ª assertiva, apesar de a lei atribuir ao conselho funções de formulação e controle, e considera verdadeira a 2ª, embora a conferência apenas avalie a situação de saúde e proponha diretrizes, sem substituir os gestores.DCertaA alternativa D está correta porque a sequência compatível com a Lei nº 8.142/1990 é F, F, F. A primeira assertiva é falsa porque as instâncias colegiadas do SUS não se limitam a caráter apenas consultivo, já que o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. A segunda é falsa porque a Conferência de Saúde tem função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, sem substituir os gestores públicos. A terceira também é falsa porque o controle social no SUS não é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo.EErradaIncorreta porque, embora acerte a 1ª e a 3ª como falsas, erra ao considerar verdadeira a 2ª assertiva. A conferência não assume competência administrativa nem substitui a atuação dos gestores públicos.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre participação social e atividade apenas consultiva, além de misturar controle social com fiscalização exclusiva do Poder Legislativo e de apagar a diferença funcional entre conferência e conselho.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em instâncias colegiadas do SUS, não generalize: verifique se está tratando de conferência ou de conselho, porque a lei atribui funções distintas.Se a assertiva disser 'apenas consultivo' ou 'exclusivamente', confronte com a norma, porque esse tipo de absolutização costuma contrariar a disciplina da participação social no SUS.Conferência de Saúde: avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; Conselho de Saúde: formula estratégias e controla a execução da política.

A participação social constitui princípio estruturante do S...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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