todos os produtos da aquicultura não estão incluídos nas limitações legais pertinentes à pesca comercial ou amadora quanto a tamanho mínimo, período de defeso, local de produção, forma de captura e limites de quantidade.

todos os empreendimentos de aquicultura no Estado do Amazonas devem possuir estação de tratamento de efluentes.

é permitida a introdução de espécies exóticas no Estado do Amazonas.

é permitida a atividade de cultivo de peixes aproveitando os excrementos da suinocultura.

é permitida a atividade de cultivo de espécie obtida a partir do cruzamento entre espécies distintas, sem a possibilidade de produção de descendência, pela ocorrência de incompatibilidade genética, conhecida como espécie híbrida.