O documento a ser elaborado após uma perícia psicológica para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação resulta de uma avaliação psicológica e é responsabilidade do psicólogo atestar somente o que foi verificado no processo de avaliação e esteja dentro do âmbito de sua competência profissional.

Os Conselhos Regionais podem solicitar ao psicólogo a apresentação da fundamentação técnico-científica do documento elaborado após a perícia psicológica dentro de um prazo de até cinco anos.

No documento elaborado, é preciso constar a descrição das condições psicológicas do beneficiário do serviço psicológico advindas do raciocínio psicológico ou do processo de avaliação psicológica realizado, respondendo à finalidade deste.

Sendo o atestado uma peça de natureza e valor técnico-científico, deve conter narrativa detalhada e didática, com precisão e harmonia. A linguagem utilizada deve ser acessível e compreensível ao destinatário, respeitando os preceitos do Código de Ética Profissional do psicólogo.

Quando justificadamente necessário, fica facultado ao psicólogo o uso da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou outras classificações de diagnóstico, científica e socialmente reconhecidas, como fonte para o enquadramento de diagnóstico.