Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o ...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia |
Q3215057
Geologia
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.
A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.
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