Home Concursos Públicos Questões Q356868 Em relação ao regime de bens entre cônjuges: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q356868 Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo | Q356868 Direito Civil Em relação ao regime de bens entre cônjuges: Alternativas A no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares B não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal. C o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges. D é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei. E por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro