Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Médico do Trabalho |
Q1844599
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana é Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia há dez anos e acabou de obter seu primeiro certificado
de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito,
consistente em mestrado em Direito Público, área de interesse da
Justiça, que certamente contribuirá para melhor desempenho de
suas funções. Conforme dispõe o plano de carreiras, cargos e salários dos
servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Lei
Complementar nº 568/2010), Joana faz jus:
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
A) Incorreta - à gratificação de especialização, na ordem de 15% sobre seu vencimento básico;
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
B) Incorreta - à gratificação de qualificação, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
C) Correta - ao adicional de qualificação funcional, na ordem de 21% sobre seu vencimento básico;
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
D) Incorreta - à progressão funcional, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
E) Incorreta - ao adicional de incentivo, na ordem de 5% sobre seu vencimento básico.
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
Resposta: C
A) Incorreta - à gratificação de especialização, na ordem de 15% sobre seu vencimento básico;
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
B) Incorreta - à gratificação de qualificação, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
C) Correta - ao adicional de qualificação funcional, na ordem de 21% sobre seu vencimento básico;
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
D) Incorreta - à progressão funcional, na ordem de 30% sobre seu vencimento básico;
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
E) Incorreta - ao adicional de incentivo, na ordem de 5% sobre seu vencimento básico.
O art. 20 da Lei Complementar nº 568/2010 estabelece que “O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça, a serem estabelecidas em resolução". A norma ainda informa que “O adicional (...) não será concedido quando a capacitação constituir requisito para ingresso no cargo". Por fim, respondendo a questão, o mesmo diploma legal assevera, em seu parágrafo segundo, que “O adicional de qualificação funcional incidirá sobre o vencimento básico do servidor da seguinte forma: “V – 21% (VINTE E UM POR CENTO) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO, MESTRADO.
Resposta: C
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Art. 20
II - 12% (doze por cento), em se tratando de diploma ou certificado de conclusão de curso de tecnólogo de nível superior;
III - 15% (quinze por cento), em se tratando de diploma ou certificado de conclusão de graduação;
IV - 18% (dezoito por cento) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido amplo.
V – 21% (vinte e um por cento) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, mestrado.
VI – 25% (vinte e cinco por cento) em se tratando de título, diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação em sentido estrito, doutorado.
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