Alternativa correta: C - 30%

1. Tema central da questão:
Esta questão aborda o adicional de periculosidade, um direito trabalhista previsto para profissionais que trabalham em condições perigosas, conforme definido pela legislação brasileira. Saber o percentual exato desse adicional é essencial para concursos da área de segurança e saúde no trabalho.

2. Resumo teórico:
O adicional de periculosidade é um valor extra pago ao trabalhador exposto a atividades ou operações perigosas, como as envolvendo inflamáveis, explosivos, energia elétrica e outras situações determinadas por norma do Ministério do Trabalho e Emprego.
O percentual desse adicional é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 193. Segundo a lei:

"O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa."

Fonte: Art. 193 da CLT e Norma Regulamentadora NR 16.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C (30%) está correta porque corresponde exatamente ao percentual estipulado em lei e nas normas regulamentadoras para o adicional de periculosidade.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - 10%: Não existe, na legislação brasileira, previsão desse percentual para periculosidade. É um valor relativo ao adicional de insalubridade em grau mínimo, não de periculosidade.
• B - 20%: Também não corresponde ao adicional de periculosidade. Os 20% se referem ao adicional de insalubridade em grau médio, outro direito trabalhista.
• D - 40%: Este percentual não está previsto para periculosidade. Não há adicional de 40% para esse caso.
• E - 50%: Percentual incorreto, podendo confundir alunos, pois 50% pode ser encontrado em outros adicionais, como de insalubridade em grau máximo em algumas convenções coletivas, mas nunca para periculosidade pela CLT.

5. Estratégias para interpretação:
Ao se deparar com questões sobre percentuais de adicionais, sempre associe os valores corretos às categorias específicas: Periculosidade é 30% (CLT, art. 193); Insalubridade pode ser 10%, 20% ou 40% (NR 15).
Desconfie de alternativas arredondadas ou muito altas/baixas e busque lembrar palavras-chave do texto legal.

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Gabarito letra C.

CLT - Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:     

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;       

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Recentemente, em 2014, a Presedente Dilma sancionou a lei que enquadra a atividade de motoboy como perigosa:

Lei 12.997/14 § 4° São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR.

16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

GABARITO: C

A questão exigiu conhecimento sobre a NR-16 que trata de atividades e operações perigosas. 

De acordo com a NR 16:

16.2 "O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa".

Ou seja, o adicional será de 30% sobre o salário base do trabalhador, desconsideram-se os acrescimentos, vantagens. PL e outros.

Portanto, o nosso gabarito é a letra "c" que é o único item que traz o percentual correto de 30%.

GABARITO: LETRA C