O percentual incidente sobre o salário de trabalhadores em c...
Gabarito letra C.
CLT - Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Recentemente, em 2014, a Presedente Dilma sancionou a lei que enquadra a atividade de motoboy como perigosa:
Lei 12.997/14 § 4° São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
16.1 São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR.
16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
GABARITO: C
A questão exigiu conhecimento sobre a NR-16 que trata de atividades e operações perigosas.
De acordo com a NR 16:
16.2 "O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa".
Ou seja, o adicional será de 30% sobre o salário base do trabalhador, desconsideram-se os acrescimentos, vantagens. PL e outros.
Portanto, o nosso gabarito é a letra "c" que é o único item que traz o percentual correto de 30%.
GABARITO: LETRA C