A segurança pública, consoante o disposto na Constituição Fe...
Estou esperando alguem comentar algo IMPORTANTE
É o tipo de questão que se faz por exclusão e interpretação, já que não tem tem artigo com o disposto na resposta.
Gab: Item: A Se é direito e responsabilidade de todos, por ser responsabilidade, logo podem ser tratados com a comunidade.
B) A segurança não diz respeito APENAS à polícia, mas sim ao rol taxativo do 144, caput da CF.
C) A prevenção do delito é competência das policias estaduais (PM), não da Federal, a não ser que sejam empresas públicas ou autarquias.
D) A política nacional de segurança pública não é competência da PF.
O próprio enunciado já dá a dica da resposta, uma vez que "A segurança pública, consoante o disposto na Constituição Federal, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...", sendo responsabilidade de todos é natural que a comunidade deva ter conhecimento e possa dialogar com as instituições públicas responsáveis pela segurança, a fim de auxiliar " o planejamento e a solução das controvérsias sobre a paz pública". Não seria coerente imputar a todos responsabilidades sem dar condições adequadas ao exercício dela. E nesse sentido, a participação popular (comunidade) mostra-se perfeitamente apropriado.
Por que vc ainda não comentou Emerson Souza?
CF,
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Marcelo Novelino: esse rol é taxativo.
Guardas municipais não são órgãos da segurança pública:
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
A assertiva "A" é mais uma Política Criminal:
"A Política Criminal, por sua vez, tem no seu âmago a específica finalidade de trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade (caráter teleológico). É característica da Política Criminal a posição de vanguarda em relação ao direito vigente, vez que, enquanto ciência de fins e meios, sugere e orienta reformas à legislação positivada." (Bruno, Anibal. Direito Penal – Parte Geral. Tomo 1º. Rio de Janeiro: Forense, 1967, p. 41).
Quem estabelece a Política Nacional de Segurança Pública é o Ministério da Justiça.
A - CERTO - O ideal é que haja integração entre o Poder Público e a comunidade, uma vez que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos (art. 144, caput, CRFB).
B - ERRADO - Segurança Pública não é tema somente da polícia. A prevenção primária de delitos, por exemplo, é feita a partir de políticas sociais de inclusão, como lazer, esporte, saúde, cultura, educação, trabalho etc. Quanto mais próximo o Estado está da sociedade, haverá mais prevenção de delitos.
C - ERRADO - medidas sociais de prevenção, conforme dito acima, são de competência dos poderes políticos, principalmente o Poder Executivo, com a devida alocação de recursos orçamentários para a área de educação, cultura, lazer, esporte etc.
D - ERRADO - compete à UNIÃO estabelecer a política NACIONAL de segurança pública, e não à polícia federal ou forças armadas, conforme art. 3º da Lei 13.675/2018. Vale ressaltar que cabe também aos Estados e Distrito Federal estabelecerem as suas respectivas políticas de segurança pública, mas estas serão de cunho regional.
Questão bem atípica
Questão muito fdp essa viu
bem loco
Gab. A
Fui por eliminação. hehe
PM PB BORAH
o planejamento e a solução das controvérsias sobre a paz pública devem ser tratados com a comunidade.