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Q990639

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990639 Direito Notarial e Registral

O contrato de comodato imobiliário pode ser averbado no Registro Imobiliário.

As servidões administrativas não podem ser registradas no Registro de Imóveis.

Não podendo ser averbada a penhora, por faltar algum requisito formal, deve o Oficial recusar a prática do ato, devendo o Juízo competente decidir o mérito da recusa registral.

A cessão de crédito garantido por direito real imobiliário, representado por cédula de crédito imobiliário escritural, deve ser averbada no registro Imobiliário.

Os atos de fusão, cisão, ou incorporação de empresas serão averbados no Registro Imobiliário.

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