Para obtenção de guia de utilização, é indispensável a apre...
Com referência à licença ambiental aplicada à mineração no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Para obtenção de guia de utilização, é indispensável a apresentação da licença prévia.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: E - errado.
Vamos analisar o tema em questão: a licença ambiental aplicada à mineração no Brasil. Este é um assunto que envolve o entendimento do processo de licenciamento ambiental, composto por diferentes etapas e tipos de licenças. No Brasil, as principais licenças ambientais são: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI), e a Licença de Operação (LO). Cada uma dessas etapas tem suas próprias exigências e finalidades.
O item específico da questão aborda a necessidade da apresentação da Licença Prévia para a obtenção de uma Guia de Utilização (GU), que é uma autorização temporária para a extração de determinadas substâncias minerais antes da concessão da portaria de lavra. No entanto, a legislação vigente não exige que a Licença Prévia seja apresentada para a obtenção da Guia de Utilização. Essa guia é emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com base em outros critérios e autorizações.
Assim, a afirmação de que é "indispensável a apresentação da licença prévia" para a obtenção da Guia de Utilização está errada, pois não se configura como um requisito necessário por lei.
O erro na assertiva pode ser uma armadilha comum em provas de concursos, pois leva em conta o conhecimento superficial dos processos de licenciamento e pode confundir os candidatos que não estão familiarizados com os detalhes das legislações específicas.
É importante que os candidatos estudem e compreendam profundamente as normas e legislações que regulamentam a mineração e o licenciamento ambiental no Brasil para evitar erros em questões que, à primeira vista, parecem ser diretas, mas contêm nuances importantes.
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