A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

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Q3954715 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita à legalidade estrita nem ao simples cumprimento mecânico de normas. A atuação ética exige conformidade com a lei, mas também observância de valores como probidade, integridade, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo. Também era preciso distinguir ética administrativa de mera formalidade jurídica, compreender o interesse público como vetor da conduta do agente estatal e reconhecer a responsabilidade institucional vinculada à confiança pública, à legitimidade administrativa e à finalidade coletiva.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta do agente público à legalidade e ao interesse público, acrescentando valores éticos de integridade e responsabilidade institucional; as demais reduzem a ética à formalidade legal, à consciência individual ou à conveniência administrativa.

Tema central: Ética no serviço público: atuação orientada por legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional, para além do mero cumprimento formal da norma.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma que a decisão do agente público deve se fundar na legalidade e no interesse público, com orientação por integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da base: a ética no serviço público exige conformidade com a lei, mas vai além da legalidade estrita, incorporando valores éticos e compromisso com a finalidade pública. Além disso, a referência à responsabilidade institucional coincide com a ideia de que o agente deve atuar de modo compatível com a confiança pública, a legitimidade administrativa e a finalidade coletiva.
B
Errada
Está incorreta porque confunde ética no serviço público com mero regime jurídico formal e a restringe ao cumprimento de normas legais. A base afirma expressamente que ética administrativa não se confunde com simples cumprimento mecânico de normas, pois envolve avaliação valorativa da conduta e da finalidade da ação estatal.
C
Errada
Está incorreta porque afirma que a ética depende exclusivamente da consciência individual do agente e não pode ser exigida institucionalmente nem servir de parâmetro de controle administrativo. A base aponta o contrário ao destacar a responsabilidade institucional e o caráter público da conduta administrativa, que deve ser compatível com a confiança pública, a legitimidade administrativa e a finalidade coletiva.
D
Errada
Está incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo por decisões personalizadas, conveniências circunstanciais ou eficiência isolada. A base estabelece que a decisão administrativa deve ser orientada pela finalidade pública, e não por interesses pessoais, conveniências particulares ou preferências subjetivas.
Pegadinha da questão
A pegadinha está em apresentar afirmações que parecem tratar de ética, mas esvaziam seu conteúdo ao reduzi-la à legalidade formal, à consciência individual ou à conveniência administrativa. Outro desvio é trocar a finalidade pública por eficiência isolada ou por decisões personalizadas.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a alternativa une legalidade e interesse público a valores como integridade, probidade e responsabilidade institucional.
  • Desconfie de opções que reduzam ética administrativa ao simples cumprimento formal de normas, porque a base exige também avaliação valorativa da conduta e da finalidade da ação estatal.
  • Afaste alternativas que tratem a ética como assunto apenas subjetivo do agente, sem exigibilidade institucional ou sem relação com legitimidade administrativa e confiança pública.
  • Rejeite enunciados que autorizem sacrificar o interesse coletivo por conveniência, personalização da decisão ou eficiência desvinculada da finalidade pública.

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