De acordo com a Lei n° 8080/1990, as ações e serviços de sa...

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Q3451297 Serviço Social
De acordo com a Lei n° 8080/1990, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma
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Alternativa correta: C - regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Tema central da questão: O assunto explora a organização dos serviços de saúde no SUS, conforme determina a Lei nº 8.080/1990. Esse tema é fundamental para concursos de Serviço Social, pois entender como o SUS estrutura suas ações ajuda a resolver questões e também favorece a atuação profissional.

Resumo teórico: A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, prevê em seu Art. 7º, inciso II, que as ações e serviços de saúde devem ser regionalizados e hierarquizados. Isso significa que o SUS divide o território nacional em regiões de saúde e organiza os serviços conforme o grau de complexidade (atenção básica, média e alta complexidade), garantindo que o acesso do usuário siga um fluxo lógico e eficiente.

Justificativa da alternativa C: A alternativa C traz exatamente o que está previsto na lei: a regionalização, que busca distribuir serviços de acordo com as necessidades locais, e a hierarquização, que organiza os serviços em níveis crescentes de complexidade. Isso permite que o usuário seja atendido desde as necessidades mais simples até as mais complexas, de forma ordenada e integrada.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Homogênea": O SUS não distribui serviços igualmente sem hierarquia; existem diferentes níveis e regionalização.

B - "Centralizada": O SUS é descentralizado, com gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios, e não somente sob o comando federal.

D - "Heterogênea": O sistema deve ser organizado, não desorganizado ou desigual, e não prioriza somente urgências e emergências.

E - "Independente entre Estados": O SUS deve ser integrado, não fragmentado entre os estados. Prioridades são definidas nacionalmente e regionalmente, em articulação.

Estratégia de interpretação: Sempre busque palavras-chave que indiquem organização, como "regionalização", "hierarquização" e "complexidade". Desconfie de termos como "homogênea", "independente" ou "centralizada", pois fogem dos princípios do SUS.

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Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

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