Alternativa correta: A

Tema central da questão: O foco está nas comunicações do auditor com o auditado e nos procedimentos para requisição de documentos e informações durante auditorias governamentais. Esse tema é fundamental para garantir a legalidade, transparência e respeito ao devido processo durante as fiscalizações.

Resumo teórico: De acordo com normas como a NBASP 200 (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) e manuais do TCU, o relacionamento entre auditor e auditado deve ser formal, transparente e documentado. As comunicações costumam ser feitas por meio de ofícios ou instrumentos oficiais, com definição de prazos e registro das solicitações. A autoexecutoriedade não significa que o auditor pode atuar sem observar formalidades legais e administrativas.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está incorreta porque afirma que o auditor pode requisitar documentos "independentemente de ofício e estipulação de prazo", o que fere os princípios do contraditório, da publicidade e da ampla defesa. As requisições devem ser formalizadas, com registro adequado, inclusive para resguardar os direitos da entidade auditada e garantir rastreabilidade das ações de auditoria (NBASP 200/ISSAI 100 e Manual de Auditoria do TCU).

Análise das alternativas incorretas:

• B: Correta – Comunicar natureza, responsabilidades e alcance da auditoria é essencial para alinhamento e transparência.
• C: Correta – Discutir achados com o supervisor antes da reunião de encerramento é uma boa prática recomendada pelas normas para evitar erros e falhas de comunicação.
• D: Correta – Apresentar situação, critério, causa e efeito é o modelo clássico para comunicar achados, conforme recomendações do TCU.
• E: Correta – A dispensa da reunião de encerramento só é admitida em situações excepcionais, como risco à equipe ou ao objetivo da auditoria, de acordo com as normas.

Dicas de interpretação: Atenção a termos absolutos como "independentemente", pois costumam esconder pegadinhas (afirmando ausência total de formalidade, o que raramente é verdadeiro em auditoria). Leia cuidadosamente palavras que indicam exceções ou generalizações, pois costumam indicar a alternativa errada.

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Gabarito: A

Comunicações com o auditado e requisições de documentos e informações (NAT, 82 a 87)

14. A requisição de documentos e informações, durante a fiscalização – planejamento, execução e relatório, deve fixar prazo para seu atendimento, estabelecido, sempre que possível e desde que não comprometa o prazo de execução, em comum acordo com o fiscalizado. A mencionada requisição será formalizada por meio de ofício de requisição, datado e numerado sequencialmente, tomando-se como referência o modelo constante do Anexo VI.

Disponível em: Programa de aprimoramento profissional em Auditoria - proaudi. Tribunal de Contas da União.

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RESPOSTA A

A comunicação e a requisição de documentos durante uma auditoria seguem normas rigorosas para garantir que a auditoria seja conduzida de forma clara e objetiva. A requisição de documentos, por exemplo, deve ser formalizada por meio de ofício e com prazo definido, o que garante o cumprimento de procedimentos adequados. A comunicação com os responsáveis pela entidade auditada deve ser transparente, incluindo a explicação da natureza do trabalho, as constatações, e suas implicações. Nos casos em que a segurança da equipe ou os objetivos da auditoria estejam em risco, as normas permitem a dispensa de algumas formalidades, como a reunião de encerramento

A. ❌ Requisição de documentos: Esta afirmativa está incorreta porque, de acordo com as normas de auditoria, a requisição de documentos e informações durante a fiscalização deve ser formalizada por meio de ofício e estipular um prazo para atendimento, respeitando a autoexecutoriedade, mas sempre seguindo os procedimentos formais.

B. ✅ Comunicação com os dirigentes: A comunicação da natureza e responsabilidades da auditoria aos dirigentes da entidade auditada é uma prática correta e esperada no processo de auditoria.

C. ✅ Discussão de achados com o supervisor: Sempre que possível, os achados da auditoria devem ser discutidos com o supervisor antes da reunião de encerramento, garantindo a validação e precisão das constatações.

D. ✅ Apresentação das constatações: A apresentação dos achados deve incluir a situação encontrada, o critério de auditoria, as causas e os efeitos, de acordo com as normas de auditoria.

E. ✅ Dispensa da reunião de encerramento: A reunião de encerramento pode ser dispensada somente em casos excepcionais, como quando há riscos à equipe ou à consecução dos objetivos da auditoria. ⚠️

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