Segundo os princípios e as diretrizes do SUS, as ações e os ...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393842 Direito Constitucional

Segundo os princípios e as diretrizes do SUS, as ações e os serviços públicos de saúde bem como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Além disso, obedece-se ainda ao seguinte princípio:

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e intermitente das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

fragmentação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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