As Ações Afirmativas são um conjunto de políticas públicas desenvolvidas por governos e iniciativas privadas com o intuito de rever diversas desigualdades sociais e proteger determinados grupos e minorias, que tiveram e continuam a ter seus direitos negados historicamente.
Baseando-se na política de adoção de ações afirmativas no Brasil, pode-se concluir que faz parte desse conjunto de medidas: