Foi determinado a um vigilante que fizesse a identificação ...

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Q3796090 Segurança e Transporte
Foi determinado a um vigilante que fizesse a identificação de cada pessoa que irá entrar em um auditório onde está acontecendo uma palestra. Para isso ele deveria anotar o nome das pessoas como também o número de um documento oficial de identificação, com foto. Assim, um documento oficial que atende ao que foi determinado a esse vigilante é: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Pela Lei nº 7.116/1983, art. 1º, a carteira de identidade expedida por órgãos de identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é documento oficial de identificação civil. Como o enunciado exige a apresentação de documento oficial de identificação com foto, a alternativa correta é a que indica a carteira de identidade.

Tema central: Identificação civil oficial
Análise das alternativas
A
Errada
O cartão do CPF se destina à inscrição no cadastro fiscal. Pela base, ele não é, por si, documento oficial de identificação civil com foto. Falha no requisito jurídico decisivo: não atende à exigência de documento oficial de identificação com foto.
B
Errada
O cartão do SUS é instrumento de cadastro no sistema de saúde. Pela base, ele não se caracteriza, por si, como documento oficial de identificação civil com foto. Portanto, não serve ao controle de acesso nos termos exigidos.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a carteira de identidade é o documento oficial típico de identificação civil. Ela é apta a individualizar a pessoa no controle presencial, contém fotografia e possui número de registro passível de anotação, exatamente como exigido no enunciado.
D
Errada
A certidão de nascimento comprova o registro civil, mas não é documento de identificação com foto. O erro da alternativa é objetivo: não satisfaz o requisito de identificação presencial por fotografia.
E
Errada
A certidão de casamento comprova ato do registro civil, mas não é documento de identificação com foto. Assim, não cumpre o requisito cumulativo do enunciado para controle de acesso.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre documento oficial em sentido amplo e documento oficial de identificação com foto. Documentos cadastrais ou registrais podem ser oficiais, mas isso não os torna equivalentes à carteira de identidade para identificação presencial.
Dica para questões semelhantes
  • Leia o requisito de forma cumulativa: aqui não bastava ser oficial; tinha de servir à identificação da pessoa e conter foto.
  • Separe documentos de identificação civil de documentos cadastrais e de certidões registrais.
  • Quando a alternativa trouxer carteira de identidade e o enunciado pedir identificação oficial com foto, ela tende a ser a opção juridicamente adequada.

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