Nos termos da Lei Federal n° 4.320/1964, a execução da despe...

O tema central da questão é a execução da despesa orçamentária segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Para resolver essa questão, é essencial compreender os estágios dessa execução.

A alternativa D - empenho, liquidação e pagamento é a correta. Vamos entender por quê:

Empenho: É o primeiro estágio da despesa. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, garantindo que há orçamento disponível para a execução.

Liquidação: O segundo estágio, que verifica se o serviço foi prestado ou se o material foi entregue conforme estabelecido no contrato ou na ordem de serviço. É nesta fase que se confirma o direito adquirido pelo credor.

Pagamento: O terceiro e último estágio, onde ocorre a quitação da obrigação, ou seja, a efetiva transferência de recursos financeiros ao credor.

Analisando as demais alternativas:

A - empenho, pagamento e inscrição em restos a pagar: Esta alternativa está incorreta porque a inscrição em restos a pagar não é um estágio da execução da despesa, mas sim um procedimento utilizado quando não é possível pagar a despesa no exercício financeiro corrente.

B - autorização, empenho e pagamento: Essa opção é errada porque a autorização não é um estágio da execução da despesa, mas sim uma etapa anterior que faz parte do planejamento e aprovação do orçamento.

C - licitação, empenho e contabilização: Embora a licitação seja um processo importante na administração pública, ela não é um estágio da execução da despesa orçamentária. A contabilização também não faz parte dos estágios, embora seja essencial para o controle contábil.

E - licitação, empenho e pagamento: Novamente, a licitação não é um estágio da execução da despesa. Além disso, essa alternativa omite a liquidação, que é fundamental para garantir a efetividade da execução.

Espero que esta explicação tenha esclarecido os estágios da despesa orçamentária para você. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

art.62

F IXAÇÃO

E MPENHO

L IQUIDAÇÃO

P AGAMENTO

FIXAÇÃO

EMPENHO.

LIQUIDAÇÃO.

PAGAMENTO.===FELP============DESPESA.

ESTÁGIO DA RECEITAS. PLAR.

Letra D

Etapas do PLANEJAMENTO = Fixação, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.

Etapas da EXECUÇÃO = Empenho, liquidação e pagamento.

Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

Doutrina: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento.

Lei 4.320: Empenho, Liquidação e Pagamento.