Com base nas Resoluções CFMV nº 1.573/2023 e nº 1.596/2024, julgue o item seguinte.

É vedado ao CRMV condicionar a homologação da anotação de responsabilidade técnica ou a execução dos programas de esterilização cirúrgica de caninos domésticos, com a finalidade de manejo populacional, à prévia apresentação ou aprovação de projeto.