Comentário da Banca – Resolução e Justificativa

Tema central: A questão aborda os direitos do médico segundo o Código de Ética Médica (CEM), um conteúdo frequentemente cobrado em concursos para Medicina, especialmente para Psiquiatria, já que essa área exige atenção rigorosa aos aspectos éticos na atuação clínica.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A apresenta uma afirmação que não está em conformidade com o CEM. O Código, em seu Capítulo II, Artigo I, garante ao médico o direito de não ser discriminado por fatores como religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política ou deficiência. Não existe, entretanto, direito expresso de exercer a medicina “sem expressar” essas questões. O que o Código protege é a integridade do médico contra discriminação, não sua autoneutralidade absoluta em relação a esses fatores. Essa diferença é um ponto-chave e uma clássica pegadinha de prova!

Análise das alternativas incorretas:

B: Corresponde ao Artigo II do CEM, que assegura ao médico indicar o procedimento mais adequado, desde que embasado em práticas cientificamente reconhecidas e dentro da legislação vigente.

C: Reflete o Artigo III, garantindo ao médico o direito de apontar irregularidades em normas e condutas institucionais, sempre comunicando aos órgãos competentes (CRM e comissão local, quando houver).

D: Relaciona-se ao Artigo IV, permitindo recusa ao trabalho em condições indignas ou que possam ameaçar a saúde do médico, paciente ou colegas, desde que formalizado ao responsável técnico, CRM e comissão de ética.

Pontos de atenção e motivação:
Fique atento a termos ambíguos ou inferências indevidas que não constam objetivamente do código ou da legislação. Em questões de ética, a leitura pormenorizada dos artigos é essencial. Use sempre o CEM como referência primária!

Referência normativa:
Trecho do CEM: "Exercer a Medicina sem ser discriminado" (Capítulo II, Artigo I). Verifique a literalidade antes de marcar sua alternativa!

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A questão apresentada trata dos direitos dos médicos segundo o Código de Ética Médica. A alternativa A afirma ser um direito do médico "Exercer a medicina sem expressar questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza", contudo, esta afirmação não configura um direito, mas sim um dever de não discriminação. O médico, no exercício de sua profissão, deve manter imparcialidade e não deve permitir que preconceitos interfiram no tratamento ou no relacionamento com os pacientes. Por outro lado, as alternativas B, C e D descrevem de fato direitos do médico: B - escolher o procedimento adequado ao paciente; C - apontar e comunicar falhas nas instituições em que trabalha; D - recusar-se a trabalhar em condições indignas ou prejudiciais. Esses direitos estão alinhados com os princípios éticos da medicina que visam a boa prática médica, a segurança do paciente e a dignidade profissional. Portanto, a alternativa A é correta por ser a única que não representa um direito do médico, mas sim um princípio ético que deve ser seguido.