Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

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Q2300008 Medicina
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(   ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (   ) Perfil sociológico do Estado. (   ) Perfil demográfico da região.

Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA. 
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A questão apresentada refere-se aos critérios estabelecidos pela Lei n.º 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) para a transferência de recursos financeiros do governo federal para os estados, Distrito Federal e municípios. O Artigo 35 dessa lei define que os critérios para a transferência de recursos levem em conta aspectos relacionados ao perfil demográfico e à necessidade de saúde da população, entre outros aspectos. O primeiro item da questão ("Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais") é verdadeiro (V), pois é razoável que o governo federal considere o quanto os estados e municípios estão investindo em saúde para decidir sobre a transferência de recursos adicionais, visando complementar e incentivar o investimento local. O segundo item ("Perfil sociológico do Estado") é falso (F), pois a lei não menciona especificamente "perfil sociológico" como um critério para transferência de recursos. Em vez disso, aspectos mais amplos como condições de saúde ou necessidades assistenciais são considerados. O terceiro item ("Perfil demográfico da região") é verdadeiro (V), uma vez que a lei considera o perfil demográfico como um dos critérios para a distribuição de recursos, pois variações na demografia influenciam diretamente nas necessidades de saúde da população. Dessa forma, a sequência correta de respostas, conforme os critérios estabelecidos pela lei, é verdadeiro-falso-verdadeiro (V-F-V), o que faz da alternativa C a resposta correta. Ao preparar-se para concursos públicos, é crucial que os candidatos leiam atentamente os textos legais referenciados nas questões, pois o entendimento da legislação é frequentemente testado.

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