O termo accountability é de difícil tradução para o portuguê...

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Q4305461 Não definido

O termo accountability é de difícil tradução para o português. O seu significado está relacionado à existência, nos regimes democráticos, de condições formais (eleições periódicas, separação de poderes, liberdade de opinião e associação) ou informais (mídia independente e sociedade civil atuante) que:



I. Favoreçam a “prestação de contas” da ação pública dos representantes políticos, de modo que atuem responsavelmente e de acordo com os interesses dos representados.


II. O processo de delegação de responsabilidades, no qual os servidores públicos passem a ser encarregados, não sendo necessária a posterior justificação.


III. Envolvam duplamente representantes e representados, governo e sociedade.


IV. Identifiquem-se com a capacidade dos governantes de explicarem seus atos e de serem punidos, por agências estatais, caso infrinjam as regras.


V. Forneçam liberdade total de ação dos agentes públicos, sem qualquer necessidade de explicação ou justificação a terceiros.



Está correto o que se afirma apenas em

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