Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir....

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Assistente I |

Q1782992 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.

I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira.

II A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.

III O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.

Assinale a opção correta.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

I - ERRADO - O ciclo orçamentário é composto por 4 etapas (Elaboração, Aprovação, Execução e Controle da Execução)

II - CERTO - PPA (médio prazo, 4 anos) LDO (curto prazo, 1,5 ano) LOA (curto prazo, 1 ano)

III - CERTO - O ciclo orçamentário (Elaboração, Aprovação, Execução e Controle) existe para dar foco na atividade orçamentária quanto ao PPA, LDO, LOA e Lei de Créditos adicionais, sendo um ciclo Contínuo, Dinâmico e Flexível, com fases insuscetíveis de aglutinação, cada qual com seu ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida.

I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira. ERRADA

O ciclo orçamentário possui quatro fases. Entretanto, existe também o que pode ser denominado como ciclo orçamentário ampliado. Tal termo designa o ciclo, em conjunto, do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária. Dessa forma, o ciclo orçamentário possui oito fases.

Logo, o ciclo pode ter 4 ou 8 fases.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------

II A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA. CERTA

O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO que é a lei orientadora.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

III O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final. CERTA

Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. É um processo contínuo, dinâmico e flexível, por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro.

GABARITO: C

I. incorreto. No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em QUATRO etapas: elaboração/planejamento, APROVAÇÃO, execução orçamentária/financeira e CONTROLE.

II. correto. A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.

III. correto. O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Assistente I

No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira. (ERRADO)

SEFAZ - CE / ANO: 2021 / BANCA: CESPE/CEBRASPE

O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação. (ERRADO)

A importância de fazer questões: quase sempre elas se repetem, ipsis litteris.

A primeira está errada pois existem duas visões de "ciclo orçamentário" adotados pelo cespe e nenhuma delas têm apenas 2 etapas:

VISÃO CLÁSSICA ou RESUMIDA

1ª : Elaboração (Iniciativa ou planejamento) - Executivo

2ª : Discussão/Votação/Aprovação (Autorização ou Apreciação) - Legislativo

3ª : Execução (Vigência ou Realização) - Executivo

4ª : Controle e Avaliação (Fiscalização) - Legislativo + T.C ➨ Prévio, Concomitante e Posterior

➲ No Brasil, de acordo com CF/88, executa-se o orçamento público do tipo Misto, que engloba: orçamento Programa, orçamento Participativo

VISÃO AMPLIADA

1°- Formulação do PPA, pelo executivo

2°- Apreciação e adequação do PPA, pelo legislativo;

3°- Proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo executivo.>LDO

4°- Apreciação e adequação da LDO, pelo legislativo;

5°- Elaboração do P.LOA, pelo executivo;

6°- apreciação, adequação e Autorização legislativa;>>LOA

7°- Execução dos orçamentos aprovados( PPA, LDO, LOA), pelo executivo

8°- Avaliação da execução e julgamento das contas.pelo legislativo + T.C

Importante

fases são insuscetíveis de aglutinação (incapazes de simplificar ou diminuir), pois cada fase tem ritmo próprio, finalidade distinta e periodicidade definida

#AVagaÉMinha

O ciclo orçamentário não é composto apenas de planejamento e execução!

A alternativa removeu duas fases pertencentes ao Poder Legislativo nessa brincadeira: Aprovação e Controle.

Definitivamente, a CESPE é uma banca que NÃO TEM CRITÉRIO algum em relação ao que é uma prova de nível médio e superior.

Na prova do DEPEN 2021, teve uma questão EXATAMENTE igual a uma de delegado federal, agora, essa questão é totalmente igual a mesma que eles cobraram para prova de Auditor Fiscal:

O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Sobre este assunto, julgue o próximo item.

O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação.

I - ERRADA

São 4 etapas no ciclo orçamentário:

Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
Execução orçamentária e financeira; e
Avaliação/controle.

Sabendo a primeira, já respondia a questão.

Gabarito C

I - errado como explicado por diversos colegas, o ciclo possui de 4 a 8 fases ou etapas, estas são construções doutrinárias, então não achei definido em nenhuma lei, porém, o site do senado em seu glossário apresenta 6, além disso essas duas ETAPAS citadas são da despesa orçamentária, conforme o MCASP

https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/ciclo-orcamentario

"Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte."

II - correto conforme art 165 da Constituição

III - correto conforme conceito no site do senado sobre ciclo orçamentário:

https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/ciclo-orcamentario

"Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final."

Observação: para o ciclo orçamentário do senado é indiferente o termo etapa ou fase, mas para as despesas orçamentárias há diferença e isso já foi cobrado em prova.

As vezez o Cespe faz uma questao tao fácil que da ate medo de marcar pensando ser pegadinha kkkkkkkk

A opção correta é a letra **C**. Apenas os itens II e III estão certos

O item I está errado, pois o ciclo orçamentário se divide em quatro etapas: elaboração, discussão e aprovação, execução e controle⁴[4].

O item II está certo, pois o orçamento é elaborado com base no plano plurianual (PPA), na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e na lei orçamentária anual (LOA).

O item III está certo, pois o ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.

por eliminação

Não sei como pode a CESPE entender que o ciclo vai somente até sua apreciação final se ainda haverá a execução. Talvez como apreciação final ela entenda a avaliação e o controle.

Sabendo o "ELA APRECIA O EX com AVALIAÇÃO" dava pra matar a questão.

A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO e do PROCESSO ORÇAMENTÁRIO.

Seguem comentários de cada item:

I) No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira.

Errado.

A banca CESPE/CEBRASPE recentemente inseriu em prova um conceito de Ciclo Orçamentário diferente do que é cobrado pela maioria das outras bancas. De acordo com Osvaldo Maldonado Sanches, o Ciclo Orçamentário possui 8 fases/etapas, também chamado de Ciclo Orçamentário Ampliado, conforme abaixo:

1) formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;

2) apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;

3) proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;

4) apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;

5) elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;

6) apreciação, adequação e autorização legislativa;

7) execução dos orçamentos aprovados; e

8) avaliação da execução e julgamento das contas.

Importante notar que as fases 1 e 2 são referentes ao PPA. Já as fases 3 e 4, dizem respeito à LDO. Finalmente, as fases 5 a 8 tratam da LOA. Essas últimas são as mesmas do Ciclo Orçamentário inicialmente considerado pela maioria das bancas de concurso, que é o ciclo da LOA.

Utilizando o conceito ampliado, o Ciclo Orçamentário inicia formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo (etapa 1) e termina com avaliação da execução e julgamento das contas (etapa 8).

Se fosse utilizado a LOA como parâmetro, o Ciclo Orçamentário inicia com a elaboração do projeto de lei orçamentária (etapa 1) e termina com avaliação e controle da execução orçamentária (etapa 4).

O Ciclo Orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, sendo possível agrupar as atividades relacionadas a esse ciclo da seguinte forma, em 4 fases, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA):

1) elaboração do projeto de lei orçamentária;

2) apreciação, estudo, aprovação (discussão), sanção e publicação da lei orçamentária;

3) execução da lei orçamentária; e

4) avaliação e controle da execução orçamentária (acompanhamento).

Portanto, o ciclo orçamentário no Brasil, para a CESPE/CEBRASPE, se divide em 8 fases ou etapas, referentes à LOA, e NÃO em 2 fases ou etapas.

II) A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.

Certo.

Segue o art. 165, Constituição Federal de 1988 (CF/88):

“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais".

A CF/88 introduziu no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esses instrumentos de planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88. Então, NÃO há hierarquia formal entre as leis orçamentárias.

Do ponto de vista do nível de planejamento público, de acordo com a doutrina, as leis orçamentárias adotam a seguinte forma:

PPA – Planejamento Estratégico;

LDO – Planejamento Tático; e

LOA – Planejamento Operacional.

Há parte da doutrina que entende que o PPA também pode ter planejamento tático e a LDO pode ter planejamento operacional.

O PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte, de acordo com o art. 35, §2º, I, ADCT, CF/88. Por isso, o PPA é um instrumento de planejamento para o período de 4 anos, sendo considerado de médio prazo.

O item menciona “elaboração do orçamento compreende...". Nesse caso, está se referindo aos instrumentos de planejamento (leis orçamentárias, em sentido amplo), que são PPA, LDO e LOA. Portanto, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas. Então, a LDO vai buscar as prioridades no PPA (plano de médio prazo) e orienta a elaboração da LOA. A LDO faz a integração entre o plano estratégico e o operacional.

III) O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.

Certo.

Complementando a explicação do item I, podemos afirmar que o ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível, em que se processam as atividades típicas do orçamento público, iniciando a etapa da elaboração do orçamento e terminando com a avaliação e controle.

Gabarito do Professor: Letra C.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir....

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas