A Norma Regulamentadora NR-10 estabelece os requisitos e as...

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Q3577790 Segurança e Saúde no Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que atuam, direta ou indiretamente, em instalações elétricas ou em atividades que envolvam eletricidade. Essa norma se aplica a todas as fases do sistema elétrico — geração, transmissão, distribuição e consumo — abrangendo desde o projeto até a manutenção das instalações, sempre em conformidade com normas técnicas nacionais ou, na ausência dessas, com normas internacionais reconhecidas. Com base nessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I.É facultativo que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa.

II.Os procedimentos de trabalho, o treinamento de segurança e saúde e a autorização dos trabalhadores devem ter a participação em todo processo de desenvolvimento do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), quando houver.

III.Extra-Baixa Tensão (EBT) é a tensão não superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.



É correto o que se afirma em: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão estava na comparação literal com a NR-10: a I inverte o item 10.3.1 ao dizer que a previsão é facultativa, e isso basta para eliminá-la.

Tema central: NR-10 literalidade normativa
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque depende da veracidade da I, e a I está em confronto direto com o item 10.3.1 da NR-10. A norma torna obrigatória a especificação, no projeto, de dispositivos de desligamento de circuitos com recursos para impedimento de reenergização e sinalização de advertência com indicação da condição operativa; a afirmativa disse que isso é facultativo.
B
Errada
Incorreta porque, embora a II esteja correta, a alternativa inclui a I, que é falsa. O erro objetivo da I é inverter o comando normativo do item 10.3.1: a NR-10 impõe obrigação, não mera faculdade.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque a II corresponde ao item 10.11.4, ao exigir a participação do SESMT, quando houver, nos procedimentos de trabalho, no treinamento de segurança e saúde e na autorização referida no item 10.8. A III também está correta porque reproduz a definição de Extra-Baixa Tensão da NR-10: tensão não superior a 50 V em corrente alternada ou 120 V em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.
D
Errada
Incorreta porque restringe a correção à III e exclui a II, que está de acordo com o item 10.11.4 da NR-10. Não é caso de apenas uma afirmativa verdadeira; são duas, II e III.
E
Errada
Incorreta porque pressupõe que as três afirmativas estejam corretas, mas a I contraria expressamente o item 10.3.1 da NR-10. A presença da I já basta para invalidar a alternativa.
Pegadinha da questão
A pegadinha real está na I: a redação parece técnica e próxima da norma, mas troca o termo decisivo 'obrigatório' por 'facultativo'.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão de NR, confronte palavras de comando normativo: trocar 'obrigatório' por 'facultativo' muda o resultado da assertiva.
  • Quando a afirmativa trouxer definição técnica da própria norma, o critério é literalidade normativa, não interpretação ampla.

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