O servidor integrante da carreira da Guarda Municipal está ...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).
(Fonte:
https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: O comando “exceto” pede a disposição incompatível com o regime, especificamente quanto ao trabalho acima dos limites mensais mencionados. Como o dispositivo legal sobre compensação ou pagamento da sobrejornada não foi obtido, não é possível confirmar essa incompatibilidade; mantém-se A conforme o gabarito oficial, sem validação normativa conclusiva.
- Em questões sobre sobrejornada, confira separadamente os limites de jornada e a regra de compensação ou pagamento do excedente.
- Não confunda a jornada descrita para revezamento e plantões com a atribuída ao trabalho em horário comercial.
- Uma proibição absoluta deve ser confrontada com o dispositivo aplicável; o gabarito oficial, sozinho, não comprova o conteúdo da norma.
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