O servidor integrante da carreira da Guarda Municipal está ...

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Com base no mesmo assunto
Q4329593 Segurança Pública

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).


(Fonte:

https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)

O servidor integrante da carreira da Guarda Municipal está sujeito a Regime Especial de Trabalho na seguinte conformidade, exceto:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: O comando “exceto” pede a disposição incompatível com o regime, especificamente quanto ao trabalho acima dos limites mensais mencionados. Como o dispositivo legal sobre compensação ou pagamento da sobrejornada não foi obtido, não é possível confirmar essa incompatibilidade; mantém-se A conforme o gabarito oficial, sem validação normativa conclusiva.

Tema central: Regime de trabalho e sobrejornada
Análise das alternativas
A
Certa
A base não contém a regra legal necessária para demonstrar que a vedação de compensação ou pagamento apresentada em A contraria a lei. A alternativa é mantida como correta por corresponder ao gabarito oficial, mas a fundamentação normativa depende da obtenção e conferência do dispositivo aplicável.
B
Errada
A base não permite confirmar se a definição de Escala Extra abrange as convocações e situações enumeradas. Sem conferir o dispositivo correspondente, não se pode afirmar sua compatibilidade normativa nem eliminá-la com fundamento legal.
C
Errada
A base não permite confirmar a previsão de 180 horas mensais efetivamente trabalhadas para a Escala Padrão em revezamento e plantões. A compatibilidade desta alternativa depende da conferência do dispositivo correspondente.
D
Errada
A base não permite confirmar a regra específica para o trabalho em horário comercial nem os limites de 8 horas diárias, 40 semanais e 200 mensais. A compatibilidade desta alternativa depende da conferência do dispositivo correspondente.
Pegadinha da questão
O comando “exceto” inverte a seleção: procura-se a disposição incompatível. Em A, a expressão “em nenhuma hipótese” é o ponto a confrontar com a regra legal; o erro de transcrição não fundamenta a resposta.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre sobrejornada, confira separadamente os limites de jornada e a regra de compensação ou pagamento do excedente.
  • Não confunda a jornada descrita para revezamento e plantões com a atribuída ao trabalho em horário comercial.
  • Uma proibição absoluta deve ser confrontada com o dispositivo aplicável; o gabarito oficial, sozinho, não comprova o conteúdo da norma.

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