Considerando os critérios fixados sobre as promoções horizo...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).
(Fonte:
https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)
Considerando os critérios fixados sobre as promoções horizontal, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- A promoção horizontal por antiguidade dar-se-á pela ascensão a referência imediatamente superior;
II- A promoção horizontal por merecimento observará o interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício na referência anterior;
III- A promoção horizontal por merecimento proceder-se-á através da avaliação de desempenho;
IV- Na avaliação da promoção horizontal por antiguidade deverá ser apurada mediante indicadores práticos e objetivos a serem regulamentados por ato do Poder Executivo.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: À luz do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei municipal nº 1.267/2019, era preciso verificar a qual modalidade pertencem os requisitos dos itens II e IV: o interstício trienal é da antiguidade, e os indicadores práticos e objetivos, do merecimento. Como os itens fazem a associação inversa, ambos são falsos, restando a alternativa D.
- Confira não apenas se o requisito existe na norma, mas a qual modalidade de promoção ele pertence.
- No dispositivo cobrado, associe antiguidade à ascensão à referência seguinte e ao interstício de três anos na referência anterior.
- Associe merecimento à avaliação de desempenho mediante indicadores práticos e objetivos, sujeitos à regulamentação do Executivo.
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