Considerando os critérios fixados sobre as promoções horizo...

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Q4329592 Segurança Pública

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).


(Fonte:

https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)

Considerando os critérios fixados sobre as promoções horizontal, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:



I- A promoção horizontal por antiguidade dar-se-á pela ascensão a referência imediatamente superior;


II- A promoção horizontal por merecimento observará o interstício de 03 (três) anos de efetivo exercício na referência anterior;


III- A promoção horizontal por merecimento proceder-se-á através da avaliação de desempenho;


IV- Na avaliação da promoção horizontal por antiguidade deverá ser apurada mediante indicadores práticos e objetivos a serem regulamentados por ato do Poder Executivo.

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: À luz do art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei municipal nº 1.267/2019, era preciso verificar a qual modalidade pertencem os requisitos dos itens II e IV: o interstício trienal é da antiguidade, e os indicadores práticos e objetivos, do merecimento. Como os itens fazem a associação inversa, ambos são falsos, restando a alternativa D.

Tema central: Critérios de promoção horizontal
Análise das alternativas
A
Errada
Inclui indevidamente o item IV. A avaliação mediante indicadores práticos e objetivos, sujeitos à regulamentação do Poder Executivo, pertence à promoção por merecimento, não à promoção por antiguidade.
B
Errada
Inclui indevidamente o item II. O interstício de três anos de exercício na referência anterior está previsto, no dispositivo cobrado, para a promoção por antiguidade, e o item o atribui ao merecimento.
C
Errada
Inclui II e IV, que trocam os critérios entre as modalidades: II atribui ao merecimento o interstício trienal da antiguidade; IV atribui à antiguidade a avaliação por indicadores do merecimento. Além disso, exclui I, que descreve corretamente o avanço à referência imediatamente superior por antiguidade.
D
Certa
A alternativa D reúne os dois itens que respeitam a modalidade prevista na lei: I descreve a ascensão à referência imediatamente superior por antiguidade; III identifica a avaliação de desempenho como procedimento da promoção por merecimento. Ambos preservam a correspondência legal entre a modalidade e seu critério.
Pegadinha da questão
Os itens II e IV utilizam requisitos existentes na lei, mas os vinculam à modalidade errada de promoção horizontal.
Dica para questões semelhantes
  • Confira não apenas se o requisito existe na norma, mas a qual modalidade de promoção ele pertence.
  • No dispositivo cobrado, associe antiguidade à ascensão à referência seguinte e ao interstício de três anos na referência anterior.
  • Associe merecimento à avaliação de desempenho mediante indicadores práticos e objetivos, sujeitos à regulamentação do Executivo.

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