GABARITO: B

COMENTÁRIO:

Durante o governo de José Sarney (1985–1990), foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.

A Constituição de 1988 representou um importante marco da redemocratização do Brasil, ampliando direitos e garantias fundamentais, restabelecendo plenamente as liberdades democráticas e consolidando o Estado Democrático de Direito após o período da Ditadura Militar.

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Comentário extra das alternativas erradas:

• A — Incorreta: Na Primeira República (1889–1930), apesar da existência formal de eleições, não havia uma democracia plena. O período foi marcado pelo coronelismo, pelo voto aberto, pelo voto de cabresto e pelo domínio das oligarquias estaduais.
• C — Incorreta: O Estado Novo (1937–1945) foi um período ditatorial e autoritário do governo Vargas. Houve fechamento do Congresso, restrição das liberdades políticas, censura e concentração de poder nas mãos do presidente. Portanto, as garantias democráticas não foram efetivadas.
• D — Incorreta: Após a Revolução de 1930, Vargas assumiu o poder como chefe do Governo Provisório, dissolvendo o Congresso Nacional e afastando governadores. Assim, não houve imediatamente promoção da democracia, eleições e liberdade partidária. A reorganização político-eleitoral ocorreu posteriormente, especialmente com o Código Eleitoral de 1932 e a Constituição de 1934.

GAB: B está correta. Durante o governo de José Sarney (1985–1990), ocorreu a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã” por ampliar direitos e garantias fundamentais e consolidar a redemocratização brasileira.

A Assembleia Constituinte foi instalada em 1987, reunindo deputados e senadores eleitos pelo voto popular. Seu trabalho ocorreu durante o processo de transição da Ditadura Militar (1964–1985) para a democracia, após anos de censura, repressão e restrição de direitos. A Constituição de 1988 estabeleceu importantes garantias, como liberdade de expressão, direitos sociais, direitos políticos e mecanismos de proteção aos cidadãos.

Alternativa A — INCORRETA: A Primeira República não pode ser considerada plenamente democrática. O período foi marcado pelo coronelismo, voto de cabresto, fraudes eleitorais, exclusão de grande parte da população da participação política e domínio das oligarquias.

Alternativa C — INCORRETA: O Estado Novo (1937–1945) foi justamente um período de forte autoritarismo. Vargas fechou o Congresso, extinguiu os partidos políticos, restringiu direitos e estabeleceu censura e repressão política.

Alternativa D — INCORRETA: A chegada de Vargas ao poder em 1930 não promoveu imediatamente uma democracia baseada em eleições e partidos políticos. Vargas assumiu inicialmente como chefe de um Governo Provisório, dissolveu o Congresso e governou por meio de decretos. Posteriormente, houve eleições para a Assembleia Constituinte e a Constituição de 1934, mas o período Vargas também passou pelo autoritarismo do Estado Novo, iniciado em 1937.

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