Para resolver esta questão, é essencial compreender o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que regula a composição das Câmaras Municipais no Brasil. Este dispositivo estabelece que o número de vereadores é determinado com base no número de habitantes do município.

Legislação pertinente: O artigo 29, inciso IV da Constituição determina os limites de vereadores conforme a população. Municípios com até 47.619 habitantes têm um limite máximo de 13 vereadores.

Tema central: Trata-se de entender como o número de habitantes influencia a composição legislativa municipal. Para um cargo de Técnico em Procuradoria, essa compreensão é fundamental na aplicação das normas constitucionais.

Exemplo prático: Imagine um município Beta com 30.000 habitantes. Segundo o artigo 29, IV, ele também poderia ter até 13 vereadores, assim como o município Alfa da questão.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E - 13 vereadores é a resposta correta, pois está em conformidade com o limite estipulado pela Constituição para municípios com população entre 15.001 e 50.000 habitantes.

Análise das alternativas incorretas:

• A - 19 vereadores: Este número é excessivo para a população de 44.850 habitantes e se aplica a municípios com população entre 80.001 e 120.000.
• B - 15 vereadores: Excederia o limite para o intervalo populacional definido e é aplicável apenas a municípios com até 80.000 habitantes.
• C - 17 vereadores: É excessivo para o município Alfa, já que esse número se aplica a uma população entre 120.001 e 160.000.
• D - 11 vereadores: Esse número está abaixo do limite máximo, mas não é o valor exato máximo permitido para a população indicada.

Identificando pegadinhas: A questão pode induzir ao erro ao apresentar números inadequados que parecem plausíveis. Lembre-se de verificar sempre a tabela do artigo 29 para confirmar o número correto de vereadores.

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GABARITO: E

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;               

Art. 29, inciso IV - O número de vereadores é determinado conforme a população do município, respeitando os seguintes limites máximos:

⚠️ pessoal, uma estratégia que criei para guardar esse dispositivo

-note que o numero de vereadores são sempre impares e de dois em dois

-começa com 9 vereadores para ate 15 mil e vai ate 55 vereadores acima de 8milhoes

-guardei a diferença entre o numero de habitantes entre cada inciso

ex:

9        Até 15 - 15

11        15-30 - 15

13        30-50 - 20

15        50-80 - 30

17        80-120 - 40

19        120-160 - 40

21        160-300 -140

23        300-450 -150

-formando a seguinte sequencia:

Até 15 mil

15 mil

20 mil

30 mil

40 mil

40 mil

140 mil

150 mil ( se repete 8 vezes)

300 mil

600 mil

600 mil

1.000.000 os ultimos 6

-resolução da questão 44 mil habitantes:

basta criar a tabelinha utilizando a ordem crescente de numero de habitantes

Ate 15 (15 mil) > 9

15-30 (15 mil) > 11

30-50 (20 mil) >13 (resposta)

nao sei se fez sentido pra voces, mas espero ter ajudado alguem ;)

E

O artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal estabelece a composição das Câmaras Municipais conforme faixas populacionais. Para municípios com mais de 30.000 e até 50.000 habitantes, como o Município Alfa (44.850), o limite máximo é de 13 vereadores.

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