A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na exis...

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Q3873956
Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária , Licenciamento Ambiental ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenharia Ambiental |
Q3873956 Engenharia Ambiental e Sanitária
A diversidade étnico-cultural brasileira reflete-se na existência de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) que possuem regimes territoriais específicos. Acerca do reconhecimento e da proteção dessas identidades no licenciamento ambiental, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O critério de autoatribuição é o marco legal para a definição de comunidades quilombolas e povos indígenas, sendo vedado ao Estado exigir pureza biológica ou isolamento cultural para o reconhecimento da identidade étnica.
(__)O multiculturalismo crítico no Brasil defende que a integração das comunidades quilombolas à sociedade de mercado rurícola deve ser o objetivo final do licenciamento ambiental federal, visando a extinção progressiva de seus modos de vida tradicionais.
(__)O Estudo do Componente Quilombola (ECQ) é um documento técnico obrigatório quando o empreendimento afetar direta ou indiretamente territórios de comunidades remanescentes de quilombos, independentemente de estarem ou não titulados.
(__)A herança cultural das comunidades tradicionais rurícolas é considerada patrimônio imaterial da União, e sua destruição simbólica por grandes obras de engenharia não gera o dever de reparação civil por danos morais coletivos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de verificar, em cada assertiva, se ela está ou não compatível com o regime de proteção dos povos e comunidades tradicionais: a 1ª aceita autoatribuição/autoidentificação; a 2ª adota tese assimilacionista incompatível com a tutela normativa; a 3ª admite o ECQ sem exigir titulação formal; e a 4ª afasta indevidamente a reparação por lesão extrapatrimonial coletiva.

Tema central: Reconhecimento de PCT no licenciamento ambiental
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque traz a sequência oposta à correta: erra ao considerar falsas a 1ª e a 3ª, e verdadeiras a 2ª e a 4ª.
B
Errada
Incorreta porque erra a 1ª e a 4ª, ao negar a autoatribuição/autoidentificação e ao admitir a ausência de reparação civil por dano moral coletivo.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência V, F, V, F. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o reconhecimento de quilombolas se apoia na autoatribuição/autodefinição e, para povos indígenas e tribais, a consciência da própria identidade é critério fundamental, afastando exigências de pureza biológica ou isolamento cultural. A 2ª é falsa porque atribui ao multiculturalismo crítico e ao licenciamento uma finalidade de extinção dos modos de vida tradicionais, incompatível com a proteção da identidade social e cultural. A 3ª é verdadeira porque a incidência do componente quilombola não depende de titulação formal do território. A 4ª é falsa porque a negativa absoluta de reparação por destruição simbólica contraria a admissão de dano moral coletivo por lesão extrapatrimonial coletiva.
D
Errada
Incorreta porque considera verdadeiras a 2ª e a 4ª, mas ambas são incompatíveis com o regime protetivo indicado na base.
Pegadinha da questão
Misturar autoidentificação com critérios biologizantes, tratar o licenciamento como instrumento de assimilação e supor que o ECQ depende de titulação formal ou que dano cultural coletivo nunca é reparável.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre reconhecimento étnico, verifique se a norma usa autoatribuição, autodefinição ou autoidentificação.
  • No licenciamento envolvendo quilombolas, observe se há interferência territorial ou dano socioambiental direto, sem presumir dependência de titulação formal.
  • Desconfie de assertivas que transformem o licenciamento em mecanismo de extinção de modos de vida tradicionais.
  • Negativas absolutas de reparação por lesão cultural ou simbólica coletiva tendem a contrariar a admissibilidade do dano moral coletivo.

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