O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a
conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social.
Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de
sustentabilidade e competitividade no licenciamento
federal:
I.A adoção de tecnologias de baixo carbono e o
cumprimento rigoroso de condicionantes sociais
aumentam a competitividade das empresas brasileiras
no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco
Ambiental" nos investimentos.
II.A equidade social no licenciamento ambiental implica
que a participação nos lucros e resultados do
empreendimento rurícola deve ser estendida às
comunidades locais atingidas, conforme o princípio do
poluidor-pagador.
III.O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere
que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as
liberdades substantivas da população local, como saúde
e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno
Bruto (PIB) municipal.
Está correto o que se afirma em:

Question

O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a
conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social.
Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de
sustentabilidade e competitividade no licenciamento
federal:
I.A adoção de tecnologias de baixo carbono e o
cumprimento rigoroso de condicionantes sociais
aumentam a competitividade das empresas brasileiras
no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco
Ambiental" nos investimentos.
II.A equidade social no licenciamento ambiental implica
que a participação nos lucros e resultados do
empreendimento rurícola deve ser estendida às
comunidades locais atingidas, conforme o princípio do
poluidor-pagador.
III.O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere
que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as
liberdades substantivas da população local, como saúde
 e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno
Bruto (PIB) municipal.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: II apenas. Ou Alternativa B:  I, II e III. Ou Alternativa C: I apenas. Ou Alternativa D: I e III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: O elemento decisivo era verificar se a afirmativa II podia ser extraída do princípio do poluidor-pagador. Como esse princípio impõe internalização de custos ambientais, mas não participação nos lucros e resultados do empreendimento pelas comunidades atingidas, a II deve ser afastada.Tema central: poluidor-pagador e sustentabilidadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque depende da correção da afirmativa II, e é justamente a II que não se sustenta. O erro específico é atribuir ao princípio do poluidor-pagador um dever de estender participação nos lucros e resultados do empreendimento às comunidades locais, consequência que não decorre desse princípio no licenciamento ambiental.BErradaEstá errada porque inclui a afirmativa II como verdadeira. O vício é concreto: confunde equidade social, participação social e medidas mitigadoras/compensatórias com uma suposta exigência geral de repartição de lucros, que não é imposta pelo princípio do poluidor-pagador.CErradaEstá errada porque exclui a afirmativa III sem base. A III é compatível com a abordagem das capacidades de Amartya Sen, que desloca a análise de desenvolvimento do mero PIB para a expansão de liberdades substantivas, como saúde e educação.DCertaA alternativa D está correta porque reúne as duas afirmativas compatíveis com a abordagem contemporânea de sustentabilidade e desenvolvimento. A afirmativa I se sustenta em chave técnico-conceitual: adoção de tecnologias de baixo carbono e cumprimento de condicionantes sociais podem reduzir percepção de risco socioambiental e favorecer competitividade em mercados e investimentos mais exigentes. A afirmativa III também é compatível com o referencial de Amartya Sen, que entende desenvolvimento como expansão de liberdades substantivas, e não apenas crescimento medido por PIB; por isso, faz sentido uma avaliação social mais ampla dos efeitos do projeto sobre saúde e educação da população local. Como a II extrapola o conteúdo do princípio do poluidor-pagador, sobra a combinação I e III.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi usar a fórmula "conforme o princípio do poluidor-pagador" para fazer parecer jurídica uma obrigação de participação nos lucros, quando esse princípio trata de internalização de custos ambientais, não de repartição de resultados econômicos com comunidades atingidas.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa invocar um princípio jurídico-ambiental, confira se o efeito atribuído realmente decorre do conteúdo técnico desse princípio.Diferencie medidas de mitigação, compensação e condicionantes sociais de mecanismos de repartição de lucros; não são a mesma coisa.Em temas de sustentabilidade, aceite afirmações de competitividade e risco socioambiental quando estiverem formuladas como compatibilidade técnico-conceitual, e não como comando legal literal.Se a questão trouxer desenvolvimento além do PIB, verifique se a formulação se alinha à ideia de capacidades e liberdades substantivas; isso pode tornar a assertiva compatível mesmo sem previsão normativa expressa.

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O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliaçã...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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