Entre os diversos atos administrativos possíveis no serviço...
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Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Realeza - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Realeza - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4373528
Redação Oficial
Entre os diversos atos administrativos
possíveis no serviço público, qual deles se
refere a seguinte definição: “Registro claro e
preciso das ocorrências de uma reunião,
assembleia ou convenção.” Esta definição se
refere a qual ato oficial?
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O elemento decisivo do enunciado é o objeto do documento — as ocorrências de reunião, assembleia ou convenção —, não os qualificativos “claro e preciso”; assim, a escolha recai em E.
Tema central: Finalidade dos documentos oficiais
Análise das alternativas
A
Errada
O edital dá publicidade a avisos, convocações ou determinações. Sua finalidade é divulgar uma comunicação, e não registrar os acontecimentos de uma reunião.
B
Errada
A circular transmite uma mesma comunicação a vários destinatários. O que a caracteriza é o envio de conteúdo comum a múltiplos destinatários, não o relato das ocorrências de uma reunião.
C
Errada
A certidão atesta informações que constam de registros ou documentos. A diferença é a função: certificar uma informação já registrada não equivale a elaborar o registro dos acontecimentos de uma reunião, tarefa própria da ata.
D
Errada
O alvará é o instrumento pelo qual a autoridade concede licença ou autorização. Sua finalidade é autorizar, não documentar o que ocorreu em uma reunião.
E
Certa
A alternativa E está correta porque a ata tem como função documentar o que ocorreu em uma reunião ou sessão. O conteúdo registrado são os acontecimentos desse encontro; por isso, a definição apresentada corresponde à finalidade desse documento.
Pegadinha da questão
Clareza e precisão não são características exclusivas da ata. Concentrar-se nesses qualificativos, em vez de observar a finalidade do documento, pode desviar a identificação.
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- Para identificar um documento oficial, procure primeiro a ação que ele realiza: registrar acontecimentos, dar publicidade, comunicar a vários destinatários, certificar informações ou conceder autorização.
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E
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