Julgue as assertivas a seguir.
I. A carta circular Nº 166/2018 do CONEP/MS afirma que os estudos de casos devem ser submetidos e apreciados pelo sistema CEP/CONEP antes de serem publicados ou divulgados, sendo dispensável a obtenção do termo de consentimento livre e esclarecido e/ou o termo de assentimento, uma vez que se trata de um estudo de caráter narrativo, descritivo e reflexivo.
II. A Resolução Nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) afirma que as pesquisas de opinião pública, como aquelas empregadas às vésperas das eleições, devem ser apreciadas pelo sistema CEP/CONEP. Esta ainda traz o conceito de termo de assentimento, que é a anuência do participante da pesquisa à criança e ao adolescente, o que não elimina a necessidade do consentimento do responsável.
III.A Resolução Nº 580/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda que o atendimento ao usuário do SUS não deverá ser prejudicado, independentemente de sua decisão de participar ou não da pesquisa, devendo essa garantia estar explícita no processo de consentimento e no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), quando for o caso.
IV.O Ofício Circular Nº 2/2021/CONEP/SECNS/MS estabelece as orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual. Ele conceitua os dados pessoais sensíveis como aqueles sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Sobre as assertivas, é correto afirmar: