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Q3873949
Engenharia Ambiental e Sanitária Resíduos Sólidos , Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: IBAMA Prova: Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenharia Ambiental |
Q3873949 Engenharia Ambiental e Sanitária
 A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS), instituiu a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Analise as afirmativas a seguir sobre os planos de gestão e a logística reversa.

I.São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, os fabricantes de agrotóxicos, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
II.O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
III.A disposição final ambientalmente adequada de rejeitos inclui o lançamento em lixões a céu aberto, desde que a área rurícola esteja situada a mais de 50 quilômetros de mananciais hídricos para consumo humano.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar as assertivas com a PNRS: as afirmações I e II se ajustam, respectivamente, aos arts. 33 e 24 da Lei nº 12.305/2010, enquanto a III contraria o conceito legal de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. Esse confronto fecha o gabarito em I e II apenas.

Tema central: PNRS e logística reversa
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque considera correta apenas a II e exclui a I. Esse corte contraria o art. 33 da PNRS, que alcança os produtos citados na afirmativa I, inclusive agrotóxicos, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.
B
Errada
Está errada porque toma a III como correta, mas ela é incompatível com a PNRS. Lixão a céu aberto não se enquadra no conceito de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, independentemente da distância indicada no item.
C
Errada
Está errada porque inclui a III entre as corretas. O erro está exatamente em admitir como válida uma forma de destinação que a PNRS exclui: lixão a céu aberto.
D
Certa
A alternativa D está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Lei nº 12.305/2010. A afirmativa I se sustenta no art. 33, que prevê a obrigatoriedade de estruturar e implementar sistemas de logística reversa para produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes. A afirmativa II se sustenta no art. 24, que qualifica o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos como parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. Já a III fica fora porque a PNRS não admite lixão a céu aberto como disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
Pegadinha da questão
A confusão real era sugerir que um critério locacional, como estar longe de mananciais, poderia legitimar lixão a céu aberto, o que a PNRS não admite.
Dica para questões semelhantes
  • Em PNRS, confira se a assertiva trata de produto expressamente abrangido pela logística reversa obrigatória do art. 33.
  • Quando aparecer PGRS, verifique se a afirmação respeita sua vinculação ao processo de licenciamento ambiental nos termos do art. 24.
  • Se a assertiva chamar lixão de forma ambientalmente adequada de disposição final, ela contraria a lógica legal da PNRS.

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