No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), a classificação dos resíduos quanto à sua
origem e periculosidade orienta a fiscalização ambiental.
Assinale a alternativa correta.

Question

No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), a classificação dos resíduos quanto à sua
origem e periculosidade orienta a fiscalização ambiental.
Assinale a alternativa correta. Alternativa A: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305, de 2 de agosto de 2010) estabelece que a
responsabilidade do fabricante pelo produto termina
no momento da venda ao consumidor final, cessando
qualquer dever de coleta posterior.  Ou Alternativa B:  A classificação de resíduos sólidos quanto à origem
considera como "resíduos de serviços públicos de
saneamento básico" apenas aqueles gerados em
residências urbanas e estabelecimentos comerciais
de pequeno porte. Ou Alternativa C: Resíduos perigosos são aqueles que, em razão de
suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade
 e mutagenicidade, apresentam risco à saúde pública
ou à qualidade ambiental.  Ou Alternativa D:  Os resíduos de mineração são classificados por lei
como resíduos domiciliares de baixa periculosidade,
sendo vedada a exigência de licenciamento
específico para barragens de rejeitos que utilizem o
método de alteamento a jusante.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Resíduos perigosos são aqueles que, em razão de
suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade
 e mutagenicidade, apresentam risco à saúde pública
ou à qualidade ambiental.  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia reconhecer, na PNRS, a definição legal de resíduos perigosos prevista no art. 13, II, a, da Lei nº 12.305/2010.Tema central: Resíduos perigosos na PNRSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma que a responsabilidade do fabricante termina na venda ao consumidor final. Isso contraria a PNRS, que adota a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e prevê logística reversa, mantendo deveres pós-consumo para determinados produtos e embalagens.BErradaEstá errada porque confunde categorias da classificação quanto à origem. Resíduos gerados em residências urbanas e pequenos estabelecimentos comerciais não definem resíduos de serviços públicos de saneamento básico; a lei distingue resíduos domiciliares/comerciais dessa outra categoria.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz, em essência, o conceito legal de resíduos perigosos da PNRS: resíduos que, em razão de características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.DErradaEstá errada porque atribui aos resíduos de mineração uma classificação inexistente na PNRS, como se fossem resíduos domiciliares de baixa periculosidade. Além disso, acrescenta afirmação sobre vedação de licenciamento específico que não é sustentada pela PNRS.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi misturar classificação legal de resíduos com descrições incorretas de origem e, ao mesmo tempo, testar se o candidato reconhecia a redação praticamente legal do conceito de resíduos perigosos.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar classificação na PNRS, confira primeiro se alguma alternativa reproduz diretamente um conceito legal do art. 13.Não aceite afirmação de que a responsabilidade do fabricante acaba na venda: a PNRS trabalha com responsabilidade compartilhada e pode impor logística reversa.Na classificação quanto à origem, não confunda resíduos domiciliares ou comerciais com resíduos de serviços públicos de saneamento básico.Se a alternativa tratar resíduos de mineração como resíduos domiciliares, elimine-a por incompatibilidade com a lei.

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No âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ...

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Gabarito: C

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