De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, as entidades e organizações que operam de maneira contínua, permanente e planejada, prestam serviços e implementam programas e projetos destinados principalmente à defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, à promoção da cidadania, ao combate às desigualdades sociais e à articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, direcionados ao público da política de assistência social, são as entidades de: