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Q3873933 Ética na Administração Pública
Ao analisar práticas internas, o IBAMA identifica que determinados grupos têm acesso reduzido a oportunidades de capacitação e progressão funcional, em razão de critérios informais e não transparentes. Como resposta, o órgão revisa seus procedimentos para promover igualdade de oportunidades e diversidade. À luz da ética no serviço público, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era distinguir a hipótese de prática institucional excludente, baseada em critérios informais e não transparentes, da ideia de que a ética pública só reage a discriminações expressas em norma ou a atos intencionais. Isso elimina as alternativas A, B e C e conduz à D.

Tema central: Igualdade de oportunidades, impessoalidade e prevenção da discriminação institucional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque corrige o sentido da impessoalidade ao avesso. Combater critérios informais e não transparentes não compromete a impessoalidade; ao contrário, elimina favorecimentos e seletividades indevidas.
B
Errada
Está errada porque a relevância ética não depende de intenção discriminatória expressa. Diferenças de acesso produzidas por critérios informais e opacos já configuram problema ético pelo efeito institucional excludente descrito no caso.
C
Errada
Está errada porque a discriminação institucional pode surgir de práticas, rotinas e padrões organizacionais, mesmo sem previsão textual em norma interna. A própria questão descreve esse tipo de mecanismo informal e não transparente.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a vedação ética alcança práticas que criam tratamento desigual por critérios informais e opacos. Nessa situação, revisar os procedimentos para impedir favorecimentos e exclusões é medida compatível com o serviço público e com a prevenção de discriminações.
Pegadinha da questão
Fazer parecer que só há problema ético se a discriminação estiver escrita em norma ou se houver intenção explícita, quando o caso trata de exclusão produzida por prática interna informal.
Dica para questões semelhantes
  • Se a desigualdade decorre de critérios informais, opacos ou seletivos, o problema é eticamente relevante mesmo sem norma escrita prevendo a exclusão.
  • Medidas que removem favorecimentos e barreiras internas reforçam a impessoalidade, não a violam.
  • Em questões sobre ética pública, avalie o efeito institucional da prática, e não apenas a intenção declarada dos agentes.

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