Uma das diretrizes da legislação ambiental brasileira é a
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), sendo
um de seus objetivos assegurar “a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade”. Nesse contexto, a Portaria GM/MS
no
888, de 4 de maio de 2021, alterou o Anexo XX da
Portaria de Consolidação no
5, em relação aos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água
para consumo humano e seu padrão de potabilidade,
estabelecendo que

Question

Uma das diretrizes da legislação ambiental brasileira é a
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), sendo
um de seus objetivos assegurar “a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade”. Nesse contexto, a Portaria GM/MS
no
 888, de 4 de maio de 2021, alterou o Anexo XX da
Portaria de Consolidação no
 5, em relação aos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água
para consumo humano e seu padrão de potabilidade,
estabelecendo que Alternativa A: a determinação de bactérias heterotróficas deve
ser realizada como um dos parâmetros para avaliar
a integridade do sistema de distribuição (reservatório
e rede). Ou Alternativa B: o limite recomendado da contagem de bactérias heterotróficas no sistema de distribuição, tanto no reservatório quanto na rede, atualmente, é de 500 UFC/mL. Ou Alternativa C: o monitoramento de vírus entéricos no ponto de captação de água proveniente de manancial superficial
de abastecimento deve ser realizado, com o objetivo
de subsidiar estudos de avaliação de risco microbiológico. Ou Alternativa D: quando for identificada a média geométrica anual
maior ou igual a 1.000 Vírus Entéricos/100mL, deve-se realizar monitoramento de cistos de Giardia spp.
no ponto de captação de água. Ou Alternativa E: quando for identificada média geométrica móvel dos
últimos 12 meses de monitoramento maior ou igual
a 1.000 E. coli/100mL, deve-se avaliar a eficiência
de remoção da Estação de Tratamento de Água por
meio do monitoramento semanal de esporos de bactérias aeróbias.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] quando for identificada média geométrica móvel dos
últimos 12 meses de monitoramento maior ou igual
a 1.000 E. coli/100mL, deve-se avaliar a eficiência
de remoção da Estação de Tratamento de Água por
meio do monitoramento semanal de esporos de bactérias aeróbias. Gabarito: EFundamento decisivo: O decisivo era identificar a regra da Portaria GM/MS nº 888/2021 para manancial superficial: média geométrica móvel dos últimos 12 meses de E. coli igual ou superior a 1.000/100 mL exige avaliação da eficiência de remoção da ETA por monitoramento semanal de esporos de bactérias aeróbias.Tema central: eficiência de remoção da ETAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a Portaria trata as bactérias heterotróficas no contexto da integridade do sistema de distribuição com disciplina própria; a redação dada na alternativa é genérica e não reproduz com precisão o comando normativo.BErradaEstá errada porque 500 UFC/mL não é apresentado como limite geral obrigatório de potabilidade no sistema de distribuição, mas como recomendação operacional no contexto da integridade do sistema.CErradaEstá errada porque troca o parâmetro e o comando normativo: o gatilho cobrado na Portaria não é o monitoramento de vírus entéricos no ponto de captação.DErradaEstá errada porque associa média geométrica anual de vírus entéricos ao monitoramento de cistos de Giardia spp., combinação que não corresponde à regra operacional da Portaria.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz a regra operacional prevista na Portaria GM/MS nº 888/2021, Anexo XX: identificado valor de média geométrica móvel dos últimos 12 meses maior ou igual a 1.000 E. coli/100 mL, deve-se avaliar a eficiência de remoção da ETA por meio do monitoramento semanal de esporos de bactérias aeróbias.Pegadinha da questãoTrocar o gatilho normativo de E. coli por vírus entéricos ou trocar o parâmetro de avaliação da eficiência da ETA, que é esporos de bactérias aeróbias, por Giardia spp.; outra armadilha era tratar 500 UFC/mL de heterotróficas como limite geral obrigatório.Dica para questões semelhantesEm questão sobre Portaria 888/2021, confira se a alternativa preserva exatamente o tripé gatilho, indicador e providência operacional.Diferencie recomendação operacional de limite normativo geral: 500 UFC/mL para heterotróficas não deve ser lido como padrão geral obrigatório de potabilidade.Se o enunciado trouxer manancial superficial e média geométrica móvel dos últimos 12 meses de E. coli, o parâmetro associado na base é esporos de bactérias aeróbias, não vírus entéricos nem Giardia spp.

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Gabarito: E

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