A implantação do Pacto pela Saúde, nas suas três dimensões - Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS - possibilitou a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e ao mesmo tempo, redefiniu responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social. Esse Pacto foi “Divulgado em 2006 – para Consolidação do SUS, aprovando ainda as Diretrizes Operacionais desse Referido Pacto.” A Portaria que “Divulgou” esse Pacto pela Saúde foi: