A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para partici...

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Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar |

Q4316961 Não definido

A Lei nº 13.460/2017 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, centrando essa relação no papel do agente público. Com base nessa lei, considera-se agente público:

exclusivamente aquele que trabalha em uma autarquia da União, estado, Distrito Federal ou município

qualquer pes soa que trabalhe com o públ i co, independentemente de concurso, seja em órgãos públicos, seja em empresas privadas

quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração

somente os civis concursados que trabalham em órgãos públicos, desde que remunerados, em qualquer das esferas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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