Alternativa correta: C - NR 18

1. Tema central da questão:

Esta questão trata das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente da norma que exige a elaboração e o cumprimento do PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) para estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores. O conhecimento sobre as NRs é fundamental para a atuação em Segurança e Saúde no Trabalho, principalmente para quem presta concursos na área.

2. Resumo teórico:

As Normas Regulamentadoras são um conjunto de regras que visam garantir a segurança, saúde e integridade física dos trabalhadores em todos os setores. Cada NR trata de um tema específico. A NR 18 é dedicada à Indústria da Construção e estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança. É nela que está prevista a obrigatoriedade do PCMAT para obras com 20 ou mais trabalhadores (NR 18, item 18.3.1).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C - NR 18 está correta porque a NR 18 determina, em seu texto, a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMAT em estabelecimentos da indústria da construção que possuam 20 trabalhadores ou mais. O PCMAT é fundamental para identificar, avaliar e controlar os riscos inerentes às atividades desse setor, promovendo a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - NR 02: Trata da inspeção prévia, que é o procedimento de inspeção antes do início das atividades de um estabelecimento. Não tem relação com o PCMAT.
• B - NR 12: Refere-se à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, não sendo específica do setor da construção civil nem aborda o PCMAT.
• D - NR 25: Trata de resíduos industriais, abordando a destinação e o controle de resíduos no ambiente de trabalho, mas não se aplica ao PCMAT.
• E - NR 28: Aborda a fiscalização e penalidades, estabelecendo critérios de fiscalização das demais NRs, mas não menciona o PCMAT.

5. Estratégias de interpretação:

Ao resolver questões sobre Normas Regulamentadoras, busque primeiro identificar o tema central (neste caso, “Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção”). Em seguida, relacione este tema à respectiva NR. Atenção ao número de trabalhadores, pois é um dado recorrente em pegadinhas: o PCMAT é exigido a partir de 20 trabalhadores na construção civil, conforme a NR 18.

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18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

ÍNTEGRA DA NR-18:

18.3 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT

18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

18.3.1.2. O PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

18.3.3. A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

18.3.4. Integram o PCMAT:

a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;

e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

a) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

COMENTÁRIO:

As bancas gostam de pedir bastante os documentos que integram o PCMAT.

BIZU:

20 OU MAIS TRABALHADORES? DÁ-LHE PCMAT!

@ocivilengenheiro

NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA

NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

A questão quer saber qual o número da NR que dispõe sobre o PCMAT. Entre as NR vigentes e as revogadas, temos a seguinte disposições:

• NR-1 - Disposições Gerais. (Em breve: disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais)
• NR-2 - Inspeção Prévia (Revogada)
• NR-3 - Embargo ou Interdição
• NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
• NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
• NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. (Em breve: Controle médico e risco ocupacional)
• NR-8 - Edificações
• NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. (Em breve- Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos)
• NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
• NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
• NR-12 - Segurança No Trabalho Em Máquinas E Equipamentos
• NR-13 - Caldeiras, Vasos De Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos De Armazenamento
• NR-14 - Fornos
• NR-15 - Atividades e Operações Insalubres
• NR-16 - Atividades e Operações Perigosas
• NR-17 - Ergonomia
• NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. (Em breve: Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.)
• NR-19 – Explosivos
• NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
• NR-21 - Trabalhos a Céu Aberto
• NR-22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
• NR-23 - Proteção Contra Incêndios
• NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
• NR-25 - Resíduos Industriais
• NR-26 - Sinalização de Segurança
• NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho (Revogada)
• NR-28 - Fiscalização e Penalidades
• NR-29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
• NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
• NR 31 – NR SST na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
• NR 32 – SST em Estabelecimentos de Saúde
• NR 33 – SST em Espaços Confinados
• NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
• NR 35 – Trabalho em Altura
• NR 36 – SST em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
• NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Analisando as alternativas, vemos que a NR correta foi trazida pelo item "c". De acordo com a NR-18:

"18.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

(...)

18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança".

GABARITO DA MONITORA: LETRA C

NR18 -> 20 trabalhadores ou mais -> PCMAT