Errei, foi triste. MAAAAAAAAAS...

⚙️ Quem é obrigada a entregar a ECF?

Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, que estejam obrigadas a manter escrituração contábil, exceto as dispensadas por lei.

Quem está dispensado de apresentar a ECF (desobrigadas):

Segundo a IN RFB nº 2003/2021 (art. 3º), não estão obrigadas a entregar a ECF:

Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;

Pessoas jurídicas inativas durante todo o ano-calendário (sem qualquer operação, nem bancária);

Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

Quem está dispensado da ECF?

• Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
• Pessoas jurídicas inativas durante todo o ano-calendário (sem qualquer operação, nem bancária)
• Optantes pelo Simples Nacional



PC-ES!

Escrituração contábil fiscal!!!! Quem é obrigado a entrega?

Em regra, todas as pessoas jurídicas, inclusive:

• Imunes e isentas
• Lucro Real
• Lucro Presumido
• Lucro Arbitrado

Salvo:

Galera do MEI

Empresas inativas

Autarquias e fundações públicas