Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneo...

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Q300043

Ano: 2007 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q300043 Direito do Trabalho

Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista, assinale a opção correta:

A definição é extraída do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Ação Civil Pública.

Os direitos difusos são os transindividuais, indivisíveis, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Os direitos coletivos são os transindividuais, indivisíveis, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com parte contrária por uma relação de fato.

Os direitos individuais homogêneos são os decorrentes de origem comum.

Todas as afirmações acima são corretas.

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