Alternativa correta: B - 50%, 60% e 60%

1. Tema central da questão:

A questão aborda os limites legais para despesa com pessoal na União, Estados e Municípios, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000. Esse tema é fundamental para concursos, pois exige atenção aos percentuais máximos que cada ente pode comprometer de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para evitar desequilíbrios fiscais.

2. Resumo teórico:

A LRF, em seu art. 19, determina que a despesa total com pessoal não pode ultrapassar:

• 50% da RCL para a União;
• 60% da RCL para Estados;
• 60% da RCL para Municípios.

Esses limites visam garantir responsabilidade no uso dos recursos públicos, prevenindo riscos de endividamento e descontrole das contas.

Fonte: Art. 19, LC 101/2000.

3. Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está de acordo com a LRF: 50% para União, 60% para Estados e 60% para Municípios. Saber esses valores é essencial para identificar irregularidades na gestão fiscal e evitar pegadinhas de prova.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - 60%, 40% e 50%: Nenhum desses percentuais reflete corretamente o que está na LRF.
• C - 65%, 50% e 40%: Todos os valores estão errados, confundindo o limite da LRF.
• D - 55%, 60% e 60%: O limite da União é 50%, não 55%.
• E - 50%, 50% e 60%: O limite dos Estados é 60%, não 50%.

5. Estratégias para interpretação:

Fique atento a trocas de percentuais e inversões entre entes, muito comuns em pegadinhas. Memorize: União (50%), Estados e Municípios (60%). Quando encontrar opções com valores diferentes, descarte-as rapidamente.

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar nº 101/2000 — estabelece limites específicos para os gastos com pessoal em cada ente da Federação, calculados com base na Receita Corrente Líquida (RCL).

• União: 50% da RCL
• Estados: 60% da RCL
• Municípios: 60% da RCL

Gabarito: Letra B

• União: 50% da RCL
• Estados: 60% da RCL
• Municípios: 60% da RCL