Vamos analisar a questão sobre o controle governamental dentro do ciclo orçamentário. O tema central aqui é o controle que pode ser prévio, concomitante ou subsequente, com foco no controle prévio. Para resolver essa questão, é importante entender as etapas do processo orçamentário e como o controle é exercido em cada uma delas.

A alternativa correta é a B - do empenho das despesas. O controle prévio refere-se a ações realizadas antes da execução efetiva de despesas, e o empenho é um compromisso assumido para garantir que há orçamento disponível para pagar determinada despesa. O empenho é, portanto, uma etapa anterior à realização da despesa, sendo uma forma de controle para evitar gastos sem previsão orçamentária.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - da execução orçamentária: O controle durante a execução orçamentária é concomitante, não prévio. Ele ocorre enquanto as ações estão sendo realizadas.
• C - da tomada de contas: Este é um exemplo de controle subsequente, que ocorre após a execução das despesas, quando se verifica a conformidade e a legalidade das operações realizadas.
• D - do relatório patrimonial: Relatórios patrimoniais são usados para avaliar a situação financeira e patrimonial após a execução, sendo parte do controle subsequente.
• E - da Assembleia Legislativa: A Assembleia realiza o controle legislativo, que pode ser em momentos prévios, concomitantes e subsequentes, mas não se refere especificamente ao controle prévio da execução de despesas.

Compreender a função do empenho e das diferentes etapas de controle no ciclo orçamentário é essencial para responder questões desse tipo com confiança.

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O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64). Como se nota, o empenho é de suma importância na despesa pública. É uma garantia ao fornecedor e ao mesmo tempo um controle dos gastos.

GAB. LETRA B

A) controle concomitante

C) controle subsequente

O Empenho de despesa sempre é controle prévio. Isso já é dado em questões da FCC como Q50689, Q128125 e Q57635. O fato do controle ser prévio, concomitante ou subsequente também: Q840768 e Q557368. Fica a dica para estudo!

A execução orçamentária é o próprio objeto de controle. Se fosse a partir dela, seria concomitante.

A tomada de contas e quaisquer relatórios são depois da execução orçamentária (subsequentes).

A ideia da Assembleia Legislativa poderia deixar confuso mesmo...

RESPOSTA B

O controle prévio, como forma de controle governamental, pode ser exercido a partir do empenho das despesas. O empenho é uma das etapas do processo de execução orçamentária, onde ocorre o comprometimento formal de recursos para a realização de determinada despesa. O controle prévio visa verificar se as despesas estão em conformidade com a legislação, se há disponibilidade financeira para realizá-las e se estão de acordo com os limites e condições estabelecidos na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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