Alternativa correta: C - 20%

1. Tema central da questão:

Esta questão trata do adicional de insalubridade devido à exposição ocupacional ao ruído, conforme previsto nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-15 (Atividades e Operações Insalubres).

2. Resumo teórico:

Segundo a NR-15, Anexo 1, a exposição a ruídos acima de certos limites é considerada insalubre. O adicional de insalubridade pode ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de risco: mínimo, médio ou máximo. Para o ruído contínuo ou intermitente acima de 104 dB(A), a insalubridade é considerada de grau máximo.

Contudo, o uso de EPI adequado (como protetor auditivo) não elimina automaticamente o direito ao adicional; a jurisprudência e práticas médicas e de segurança exigem avaliação real da eficácia do EPI, que muitas vezes não elimina a insalubridade para níveis tão elevados.

3. Justificativa da alternativa correta:

Com base na NR-15, para exposição a 115 dB(A), o adicional estabelecido é de 20% (grau médio) para ruído contínuo/intermitente, mesmo com uso de protetor auditivo adequado, pois a legislação ainda prevê o pagamento enquanto não houver laudo técnico comprovando que o EPI neutraliza completamente o risco.

Fonte: NR-15, Anexo 1, e Súmulas 289 e 361 do TST.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - 15%: Não existe adicional de 15% na NR-15 para insalubridade por ruído.
• B - 40%: Grau máximo é 40%, mas só se aplica quando há avaliação específica que demonstre risco extremo (não é o caso padrão para 115 dB).
• D - 30%: Não há percentual de 30% previsto para insalubridade por ruído na NR-15.
• E - 10%: Grau mínimo (10%) é aplicado para situações de menor risco, não compatível com a exposição descrita.

5. Estratégia para interpretar questões deste tipo:

Leia atentamente os valores de referência (dB), identifique se há menção ao uso de EPI e lembre-se: o adicional só deixa de ser devido com laudo técnico conclusivo e eficaz, não apenas pelo simples uso do EPI.

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